Supremo autoriza ação da PF em inquérito contra Pazuello

Ministro da Saúde é investigado sobre o caos da saúde pública de Manaus
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O ministro Eduardo Pazuello
O ministro Eduardo Pazuello | Foto: Marcos Corrêa/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou mais um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na tarde desta segunda-feira, 15, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu mais ações a ser realizadas por agentes da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura se o integrante do governo federal teve responsabilidade no caos da saúde pública de Manaus e outras cidades do Amazonas, onde pessoas morreram por falta de cilindros de oxigênio nos hospitais.

Leia mais: “UFMG desenvolve vacina contra o coronavírus”

Com o aval de Lewandowski, a PF está autorizada a colher depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde de Manaus e do Amazonas. Além disso, a corporação poderá acessar e-mails e informações referentes ao fornecimento e transporte de oxigênio para o Estado da Região Norte. De acordo com o portal G1, policiais federais também terão acesso a conteúdos referentes a investimento por parte da pasta liderada por Pazuello em medicamentos voltados ao chamado tratamento precoce contra a covid-19, como hidroxicloroquina e ivermectina.

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A autorização de diligências pela PF é mais uma etapa do inquérito contra o ministro da Saúde. Há duas semanas, o próprio Pazuello prestou depoimento sobre o caso, conforme registrou Oeste na ocasião. Ele negou que tenha sido alertado por autoridades locais de que o Amazonas poderia sofrer com falta de cilindros de oxigênio — equipamentos necessários no tratamento de pacientes com complicações da covid-19 e demais casos em que pessoas apresentam problemas respiratórios. O depoimento foi colhido em hotel das Forças Armadas em Brasília.

“[Medidas] ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza”

Em sua decisão sobre o caso, Lewandowski sinalizou que avaliou questões constitucionais para acatar a solicitação feita pela PGR contra um ministro de Estado. “As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, mutatis mutandis, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, afirmou o membro do STF, informa o portal G1.

Lista da PGR

No ofício aceito pelo STF, a PGR elencou seis tópicos a ser apurados pela PF:

  1. E-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus;
  2. Depoimentos de representantes da White Martins, empresa responsável por fornecer cilindros de oxigênio no Amazonas;
  3. Informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes para os hospitais universitários federais administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;
  4. Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo TrateCOV (que recomendava tratamento precoce contra a covid-19);
  5. Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;
  6. Depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, “em especial daqueles eventualmente exonerados”.

Leia também: “O que falta para o SUS funcionar direito?”, matéria de capa da Edição 47 da Revista Oeste

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7 comentários Ver comentários

  1. Até quando o Brasil (nós brasileiros) vamos permitir a posse da nossa Suprema Corte por militantes limitados a favor da esquerda e contra o desenvolvimento do Brasil?
    A única forma de voltarem ao poder é tomando-o, como disse José Dirceu, e para tanto se utilizando de todas as armas ilícitas tão peculiares a essa organização criminosa, onde o aparelhamento de nossas instituições, via empregos e com dinheiro de corrupção, são as mais tradicionais.
    Que tristeza dos alunos dos Cursos de Direito, aprendem a serem alienados, prepotentes e contumazes no prejuízo à população que banca suas custas!

  2. Eu gostaria muito de entender porque a partir do tal “recesso do judiciário” – eles vivem de recesso enquanto as pilhas de processos só continua aumentando – as ações, qualquer uma, referentes à covid naquele “recinto” passaram a ser “julgadas” por levandowski! Esse sujeito não tem escrúpulos e vem esticando a corda para constranger o governo e as forças armadas. Ele se considera acima de qualquer poder e se acha o verdadeiro thor com seu martelo indestrutível que tudo pode e tudo faz! Até quando a sociedade ficará inerte com os arroubos desse suposto juiz?

  3. Tinha que ser o imbecil que deve seu “emprego” (e que emprego !) , à amizadae da mamãe com Marisa, a Inútil. Até quando teremos que aguentar esse canalha?

  4. Nunca irão investigar por que faltou oxigênio e os hospitais na região norte entraram em colapso. Também ficará sem respostas se os gestores hospitalares e seus departamentos de compras não tomaram providências para abastecimento de insumos básicos da saúde como a inclusão de dívidas no SERASA. Nunca irão tomar depoimento de diretores de hospitais e os encarregados dos almoxarifados dos hospitais. E também parece que não irão investigar o desvio de verbas, os fura filas e as enfermeiras que fingiram vacinar. Este inquérito promovido pelo STF é uma piada.

    1. Essa das enfermeiras fingirem vacinar, achei uma excelente ideia. Bom para quem não quer ser vacinado e obter o certificado de vacinação e bom para o governo que evita gastar mais uma dose. No meu caso, daria até um agrado para essa enfermeira.

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