A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar irregularidades no serviço prestado pela Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica na região metropolitana da capital, aprovou na quinta-feira 14 o relatório final dos trabalhos iniciados em maio.
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Entre as medidas estão a recomendação de “intervenção imediata” na empresa e o indiciamento de executivos da companhia, além de uma auditoria completa entre 2018 e 2023.
A situação se agravou em 3 de novembro, depois de uma tempestade que causou um apagão e afetou 2,1 milhões de consumidores. Em muitos casos, a energia elétrica foi restabelecida somente no terceiro dia.
“Estamos trazendo uma resposta efetiva que a população está esperando após todo o sofrimento causado no dia 3 de novembro. Era uma tragédia anunciada, principalmente na região do ABC”, afirmou a relatora, deputada Carla Morando (PSDB). Ela disse que a empresa foi negligente e ineficiente na prestação dos serviços.
Relatório da CPI também sugere encerramento da concessão de energia à Enel
Outra providência sugerida no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito é o encerramento da concessão à Enel. A relatora também propôs a continuidade das investigações do Ministério Público Estadual e Federal a respeito da responsabilidade dos executivos da empresa. Na esfera civil, podem ser obrigados a reparar danos e, no âmbito criminal, responderiam por crimes contra o consumidor.
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“Foram citados nominalmente no documento o presidente da Enel-SP, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil Nicola Cotugno e o diretor de operações da Enel Brasil, Vincenzo Ruotolo”, informou a assessoria da Alesp.
O relatório final da CPI também propõe a criação de uma Comissão Especial Parlamentar na Alesp com a finalidade de acompanhar o processo de nova concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a Região Metropolitana de São Paulo.
Enel se manifesta sobre relatório da CPI
Em nota, a Enel afirmou que atendeu a todos os questionamentos da CPI e que cumpre com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Aneel.
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Segundo a Enel, desde que adquiriu a Eletropaulo, em 2018, a companhia tem realizado uma média anual de investimentos da ordem de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. A companhia informou, ainda, que os investimentos levaram a uma melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia medidos pela Aneel.
A empresa encerra a nota afirmando que “apenas por meio da cooperação entre os diferentes agentes e entidades, será possível superar desafios que serão cada vez mais frequentes com os impactos das mudanças climáticas sobre as redes elétricas”.
A ENEL é, de fato, uma péssima empresa. Sempre atendeu muito mal, nem sequer consegue encaminhar as faturas de energia. Muitos tem que sair procurando a fatura no site da empresa depois de receberem ameaças de corte de energia pelo não pagamento de fatura que não foi entregue. No caso de uma interrupção de energia localizada, digamos, por um problema em um poste, afetando uma rua, o atendimento é muito demorado e o reparo mal feito, sendo que o problema vai se repetir com frequência. Agora, culpar “mudanças climáticas” pelo mau atendimento é o cúmulo da cara de pau. É culpa do “efeito estufa”, do “aquecimento global”, o jeito é se conformar. Puro deboche.
Os políticos vagabundos querem se aproveitar da situação para reestatizar a empresa e depois acomodar todos seus apaniguados também vagabundos na mesma. A melhoria dos serviços ao distinto público é a última coisa q essa gente está levando em conta nesse processo. Nenhuma empresa séria manteria uma super equipe de manutenção para religar a rede elétrica em pouquíssimo tempo depois de uma situação climática q acontece muito raramente. Fazer isso levaria a empresa a ter q aumentar as tarifas enormemente. Sim, depois do q aconteceu muitas casas ficaram sem energia por muito tempo, mas isso foi consequência de um evento climático forte, raro e pontual. Sem contar q a empresa pegou uma concessão com a rede sendo aérea e não enterrada. O contrato de concessão não previu enterramento dos cabos de energia. E por fim, ninguém fala da falta de manutenção por parte das prefeituras nas inúmeras árvores q nunca recebem poda e q nessa hora contribuem para piorar a situação qdo seus galhos ou a árvore toda cai na rede de distribuição.
pior ainda do que a ENEL , é o descaso da CPFL aqui no interior de SP