Desde 2022, eleitores com débitos na Justiça Eleitoral podem quitar multas usando plataformas digitais. As opções de pagamento incluem Pix, cartão de crédito e boleto bancário, o que facilita o processo e elimina a necessidade de comparecer a um cartório eleitoral.
Para começar, recomenda-se que os eleitores verifiquem sua situação no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial, é preciso inserir o número do título de eleitor ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). Se houver débitos, o sistema permite a resolução imediata da pendência.
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Na aba “Serviços eleitorais”, ao clicar em “Quitação de multas”, o eleitor deve preencher um formulário com o número do título ou CPF, data de nascimento e nomes dos pais. Isso possibilita a emissão da Guia de Recolhimento da União, usada para o pagamento.
As multas por ausência nas eleições, sem justificativa, variam entre 3% e 10% do valor base de R$ 35,13, conforme estipulado pelo artigo 133 da resolução sobre cadastro eleitoral. Esse valor pode variar conforme a situação econômica do eleitor, para garantir um processo justo.
Eleitores podem fazer o procedimento por aplicativo
Todo o procedimento, desde a consulta até a quitação dos débitos, pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android. A quitação por Pix é registrada imediatamente, enquanto outras formas de pagamento, como boleto ou cartão de crédito, podem levar tempo adicional para serem processadas.
Depois da regularização da situação eleitoral, o eleitor pode emitir a certidão de quitação eleitoral. Este documento é essencial para diversos serviços e direitos, como inscrição em concursos públicos, posse em cargos públicos, matrícula em instituições de ensino superior públicas, inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para maiores de 18 anos e até a emissão de passaportes.
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