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Desembargador é alvo de mais duas denúncias de abuso; total chega a 4

TJMG abriu procedimento administrativo contra Magid Nauef Láuar, investigado pelo CNJ

estupro justiça desembargador minas gerais
O caso ganhou destaque porque o Código Penal considera estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento | Foto: Juarez Rodrigues/TJMG

Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, 26, na investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abuso por parte do magistrado, segundo informações do portal g1.

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Láuar foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na decisão, ele considerou que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o homem a nove anos e quatro meses de prisão.

No entanto, nesta quarta-feira, 25, o desembargador recuou, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais, restaurou a condenação do homem e da mãe da menina e decretou a prisão dos dois. A menina está sob a guarda legal do pai.

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Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Foto: Divulgação/TJMG

Desembargador é investigado pelo CNJ

Os depoimentos no CNJ ocorreram por vídeo e integram procedimento em curso no órgão. As denúncias vieram à tona depois da repercussão nacional do caso, que envolve o homem de 35 anos e a menina de 12 anos.

No julgamento anterior, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator e formou maioria na 9ª Câmara Criminal do TJMG pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.

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Depois da nova decisão, a Polícia Militar prendeu o homem na casa de uma amiga, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo depois de ele retornar do trabalho na zona rural. A mãe da vítima também foi detida em casa. Segundo o g1, ela teve uma crise de ansiedade ao ser informada do mandado e foi levada a uma unidade de saúde.

Procurado pelo portal, o TJMG informou que o desembargador não vai se manifestar sobre as acusações. O tribunal também declarou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e afirmou que, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação.

Leia também: “O abuso foi longe demais”, artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 292 da Revista Oeste

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3 comentários
  1. Magno Jesus De Afonso
    Magno Jesus De Afonso

    Outro que vai se premiado com a Aposentadoria Compulsória.

  2. FLAVIO AUGUSTO ROSSI
    FLAVIO AUGUSTO ROSSI

    TODO DIA AGORA É ROUBO OU PUTARIA… SANTO DEUS !

  3. FLAVIO AUGUSTO ROSSI
    FLAVIO AUGUSTO ROSSI

    OLHA SÓ OQUE SE TORNOU A INJUSTIÇA BRASILEIRA….
    A REFORMA DO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO PASSA A SER EMERGENCIAL !

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