Na eleição municipal deste ano, em 11 Estados, terão Lei Seca neste primeiro turno, que ocorre no domingo 6. Apesar de não ser uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada Unidade da Federação faz sua determinação sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia.
Normalmente, cada Estado decide se fará ou não a Lei Seca nas eleições. A determinação é feita em conjunto pelas Secretarias de Segurança Pública e Tribunais Regionais Eleitorais, mas também pode ser determinada por um juiz eleitoral local.
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Cada Estado também define as penalidades para quem desrespeitar a Lei Seca. No Acre, a violação pode resultar em detenção de três meses a um ano e multa. Em Tocantins, a pena é de até 2 meses de detenção, enquanto no Maranhão, a desobediência leva a detenção de 15 dias a 6 meses.
Mesmo em Estados sem a Lei Seca, eleitores embriagados podem ser impedidos de votar se atrapalharem a seção eleitoral. O presidente da mesa eleitoral tem autoridade para manter a ordem e pode convocar segurança para retirar eleitores alcoolizados.
Horários e restrições específicas da Lei Seca
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins confirmaram a implementação da Lei Seca para as eleições. O Paraná inicialmente anunciou a restrição, mas depois recuou.
A decisão do Paraná de suspender a proibição ocorreu depois de encontro com líderes de comércio. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que a medida não é necessária devido ao comprometimento de todos com o bem-estar.
No Acre, a proibição se inicia às 22 horas do próximo sábado, 5, e vai até as 19 horas do domingo 6. No Tocantins, em Palmas, a restrição começa às 22 horas de sábado e termina às 17 horas de domingo.
Alagoas proibirá a venda de bebidas entre 4 horas e 16 horas do domingo. No Amazonas, Manaus é a única cidade com restrição definida até o momento. No Mato Grosso, a proibição será das 23 horas de sábado às 19 horas de domingo em dez municípios.
Em Goiás, a medida vigorará das 18 horas de sábado até as 18 horas de domingo em três municípios. No Maranhão, a restrição será das 0h às 22 horas de domingo. Estados como Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, entre outros, optaram por não adotar a Lei Seca.
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