Com a aprovação das novas regras pelo Congresso Nacional, os candidatos às categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação terão de realizar exame toxicológico de larga janela, antes exigido apenas para motoristas profissionais.
As projeções, baseadas em dados da Fiocruz e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), revelam que, anualmente, até 870 mil pessoas que usam drogas podem perder o direito de obter a CNH.
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A medida, anunciada nesta terça-feira, 9, representa uma das principais mudanças no processo de obtenção da habilitação no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto.
O exame poderá restringir o acesso de usuários frequentes de substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos, já que o teste identifica o consumo em períodos prolongados, ao contrário dos exames médicos convencionais.
Redução de custos e ampliação do acesso
O governo informou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não iniciam o processo devido ao alto custo, atualmente em torno de R$ 5 mil.
Com a nova legislação, o valor pode cair em até 80%, ampliando a procura pela habilitação em todo o país.
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Estudos mostram que 13% dos adolescentes entre 13 e 17 anos e 29% dos jovens de 18 a 24 anos já fizeram uso de drogas.
Ao considerar que o Brasil concede entre 2,5 milhões e 3 milhões de novas CNHs por ano, a exigência do exame pode barrar de 390 mil a 870 mil candidatos, número que pode aumentar diante da maior demanda prevista.
Novo modelo de CNH
Além do exame, o novo modelo de CNH prevê curso teórico digital e gratuito, redução das aulas práticas de 20 horas para duas horas, permissão para atuação de instrutores independentes e renovação automática para condutores sem infrações no ano anterior. Todo o processo poderá ser iniciado on-line, facilitando o acesso.
O Ministério dos Transportes estima que a simplificação do processo e o custo reduzido do exame, entre R$ 120 e R$ 140, tornem a obtenção da CNH mais acessível e segura, com mecanismos adicionais para prevenir que usuários de drogas ingressem no trânsito como novos motoristas.
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Já é péssimo dirigir sem a Carteira de Habilitação.
PIOR é dirigir com a carteira, porém drogado…