Fachin confirma voto pela anulação de condenações de Lula

Relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro afirma que 13ª Vara Federal de Curitiba não pode ser 'juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas'
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Edson Fachin reiterou o entendimento de que Vara Federal de Curitiba não deve julgar processos relativos a Lula
Edson Fachin reiterou o entendimento de que Vara Federal de Curitiba não deve julgar processos relativos a Lula | Foto: Reprodução/YouTube

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira, 15, a decisão do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” dos casos. Os processos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.

Leia mais: “Fachin pede para ser transferido para a Primeira Turma do STF”

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“O Ministério Público Federal [MPF], à época em que apurou a denúncia contra o réu, tinha ciência da extensão alcançada pelas condutas que lhe foram imputadas, as quais abarcavam não só a Petrobras, mas outros órgãos públicos”, afirmou Fachin ao ler seu voto.

O magistrado citou a jurisprudência do próprio STF, como na análise do inquérito 4130, envolvendo a ex-senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Este plenário assentou que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários”, completou o ministro.

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8 comentários Ver comentários

  1. A intenção de Facchin era beneficiar a jararaca e, para tanto, inventou o pretexto da incompetência da Vara de Curitiba. Poderia ter inventado qualquer outro, como a cor dos sapatos do juiz, que não combinava com a cor dos móveis do gabinete, ou a marca do cafezinho, que deveria ter sido outra ou qualquer bobagem do estilo. A finalidade é claríssima: PRESCRIÇÃO. Só não enxerga quem é muito imbecil ou muito oportunista. Enquanto isso, a credibilidade da justiça brasileira foi para o ralo, prejudicando inclusive investimentos, porque quem vai querer investir em um país no qual as regras mudam de um dia para outro ????!!! Enquanto isso, nós cidadãos contribuintes, temos que pagar impostos para aturar criaturas sinistras!!!

  2. É incrível que tudo que sai da boca desses vampiros não é confiável pra ninguém, a não ser por aqueles – bandidos de toda sorte, com influencia e grana no bolso – que se “beneficiam” por algum ato vindo daquela corja. Realmente, estamos caminhando a passos largos para um golpe. Acorde, povo brasileiro! Acorde!

  3. Inacreditável!! Imprensa militante, INSTITUTO DE PESQUISA STF, senadores e deputados corruptos UNIDOS PRA TRANSORMAR O MAIOR CRIMINOSO DO PAÍS EM “INOCENTE”.
    ACORDA BRASIL!! Precisamos voltar às ruas urgentemente!!!
    #NasRuasBrasil

  4. Pode argumentar o que quiser. Claramente são julgamentos políticos-partidários. Esta corja não foi colocada lá de forma democrática, não atua para preservar a constituição e as instituições democráticas. Observa-se sessões para julgar se a Constituição é constitucional.
    Está funcionando assim: partidos nanicos que não conseguem pautar na câmara ou no senado entram com ação no STF. Se for pauta da esquerda, é certo o resultado favorável no STF. Nojo!

  5. Genteee… grande absurdo! Temos q trabalhar, parece q estamos roubando!!! Só queremos trabalhar p ñ passar fome. Está na hora de ir p frente da casa do governador e prefeito! Somos ordeiros, ñ tenham medo, vamos na PAZ!

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