O aumento expressivo de matrículas em medicina financiadas pelo governo federal expõe um cenário preocupante: quase metade dos estudantes com apoio do Fies integra cursos considerados insatisfatórios pelo Enamed em 2024. No total, 19,9 mil matrículas foram custeadas pelo Fies no ano, sendo que 9,3 mil delas, ou 47%, estavam em instituições com desempenho abaixo do esperado no exame nacional, conforme noticiou o UOL.
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No caso do Prouni, o porcentual de alunos de medicina contemplados em cursos mal avaliados foi de 41%. O MEC informou que existem 14 mil contratos do Fies em vigor nessas faculdades, o que representaria 16,7% de um universo de 83,5 mil contratos. Entretanto, essa comparação é imprecisa, porque nem todos os cursos do total foram submetidos ao Enamed, e o número de contratos em cursos com avaliação positiva não foi divulgado.
Mecanismos do Fies e distribuição de recursos
A metodologia de financiamento do Fies elimina riscos de inadimplência para as faculdades ao repassar o valor das mensalidades diretamente às instituições, enquanto a cobrança ao estudante ocorre depois da formatura. O Prouni, por sua vez, oferece bolsas integrais ou parciais, sem gerar dívidas para o aluno. Entre os 95 cursos privados com avaliações negativas no Enamed, 92 receberam verbas do Fies ou do Prouni.
O Ministério da Educação declarou ter adotado medidas cautelares para vetar novos contratos do Fies em 54 cursos com menos de 50% dos alunos proficientes. Para cursos com desempenho entre 50% e 60%, a restrição é apenas para aumento de vagas, permitindo ainda novos financiamentos. Todos os 99 cursos mal avaliados, tanto privados quanto federais, passarão por processos administrativos e supervisão do MEC.
Segundo o Enamed, 30% dos cursos de medicina receberam conceitos 1 ou 2, considerados insuficientes. A Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) contesta os critérios de avaliação e busca reverter as punições. Segundo a associação, seria necessário mais “tempo para consolidação técnica e institucional” do exame.
Pesquisadores do ensino superior, no entanto, argumentam que a regulação no setor demorou demais. “Há grupos privados de ensino em que a rentabilidade depende desse dinheiro do governo”, afirmou Wilson Mesquita de Almeida, professor da USP, ao portal UOL. “É preciso condicionar o repasse à qualidade, mas não há monitoramento efetivo. Deputados [alguns donos de faculdades] colocam mais dinheiro no Fies em reuniões extraordinárias a toque de caixa, e o MEC fica de mãos atadas.”
Casos específicos relacionados ao Fies e reações das instituições
Em instituições como a Atenas de Passos (MG), 60% das 891 matrículas em medicina dependem do Fies. No mesmo curso, há 61 alunos beneficiados pelo Prouni, sem informação se há sobreposição entre os programas. A faculdade, que agora está impedida de firmar novos contratos do Fies, criticou a metodologia do Enamed e alegou que os dados “não refletem com fidelidade a realidade acadêmica vivenciada por seus estudantes”.
Outro curso da rede Atenas, em Sete Lagoas (MG), apresenta a mesma proporção de matrículas financiadas pelo Fies. Embora esteja proibido de ampliar vagas, ainda pode acessar novos financiamentos. Em ambos os casos, estudantes com contratos vigentes não serão afetados, pois as restrições valem apenas para novos acordos.
Expansão e falhas na regulação do ensino médico
O Enamed reflete a expansão acelerada do ensino médico privado na última década. Depois da Lei dos Mais Médicos, de 2013, o número de cursos de medicina no país dobrou, com salto das vagas em instituições privadas de 73 mil para 208 mil. Muitos dos cursos mal avaliados surgiram depois desse período, a exemplo dos dois da rede Atenas, abertos em 2018.
A tentativa de frear a abertura desordenada de cursos levou o governo de Michel Temer a decretar, em 2018, uma moratória de cinco anos para novas vagas. No entanto, decisões judiciais permitiram a criação de cursos sem o cumprimento dos critérios de regionalização do MEC, resultando em instituições de qualidade questionável.
A ausência de avaliação consistente foi apontada por especialistas. “Houve um “apagão” de avaliação por dez anos”, criticou Mario Scheffer, professor da USP, ao UOL. “O Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) não era suficiente, e o exame específico previsto em lei foi descartado. A política errou ao não prever uma avaliação permanente imediata. Foram autorizados cursos sem capacidade de formar bons médicos e em locais inadequados.”
Críticas à política e desafios de acompanhamento
O problema da falta de acompanhamento não se limita à medicina. Em 2024, auditoria do TCU apontou falhas no monitoramento da permanência dos alunos e da empregabilidade depois da graduação nos programas Fies e Prouni. O órgão concluiu que a política priorizou o acesso, sem garantir qualidade, e apontou inconsistências nas métricas e falta de transparência dos dados oficiais.
De acordo com o estudo Demografia Médica de 2025, os cursos de medicina apresentam as maiores mensalidades do país, com média de R$ 10,2 mil.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
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