Funcionários da Caixa burlam regras para o Minha Casa, Minha Vida

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que a Prefeitura de Porto, no Piauí, cometeu irregularidades na seleção de 94 dos cem primeiros beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, em um condomínio residencial no município.

O caso envolve a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal, que descumpriram diversas exigências do programa.

Entre os 94 casos irregulares identificados pela CGU estão dois beneficiários inelegíveis para o Minha Casa, Minha Vida e 92 beneficiários selecionados sem atender às normas nacionais de priorização do programa.

A fiscalização também identificou parentes e servidores da prefeitura entre os beneficiários, além de dez pessoas do mesmo núcleo familiar.

A audiência analisou a primeira etapa das 200 unidades habitacionais do condomínio Deputado Ciro Nogueira.

Os contratos para a construção dos dois primeiros módulos do empreendimento foram assinados em 2018. As unidades foram entregues aos beneficiários em maio de 2021.

Terreno irregular

Segundo a CGU, o terreno onde foi construído o residencial foi comprado do irmão do prefeito Dó Bacelar (PP), que administra o município desde 2017.

A área está localizada na zona rural de Porto, o que descumpre outra do programa. Mas uma alteração em justificativa no cartório da cidade classificou a localização do terreno como zona urbana.

Durante a auditoria, a CGU afirma que teve dificuldades em obter as informações necessárias para a fiscalização.

No relatório, o órgão ressalta que a restrição de informações e a falta de transparência impostas pelo prefeito de Porto “impediram a identificação de outros casos de beneficiários que porventura foram selecionados irregularmente”.

A auditoria também afirma que não foi possível descobrir casos de pessoas do público prioritário do programa ou do público geral que poderiam ter sido atendidas pelo programa.

Funcionários de Teresina

De acordo com as apurações da CGU, funcionários da Gerência Habitacional da Caixa (GIHABTE) em Teresina participaram nas irregularidades.

“A conivente atuação de funcionários da Caixa GIHABTE de Teresina contribuiu decisivamente para a falta de lisura na seleção dos beneficiários”, alertou o relatório.

A CGU relacionou 24 irregularidades na seleção de beneficiários e construção do residencial do Minha Casa, Minha Vida em Porto.