Fundação Saúde recebeu R$ 16,5 mi sem licitação de empresas de delegado

A Fundação Saúde recebeu mais de R$ 16,5 milhões em contratos sem licitação de empresas pertencentes a um dos delegados investigados por fraudes contratuais no Rio de Janeiro.

Eduardo Clementino de Freitas foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta terça-feira, 26. A Fundação Estadual de Saúde, responsável pela gestão do sistema público de saúde do Estado, é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ).

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O delegado é sócio das empresas sob investigação: Vigdel Segurança e Vigilância e Vigdel Serviços Terceirizados, conforme informações do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.

Entre 2022 e 2023, essas empresas firmaram ao menos seis contratos com o governo do Rio de Janeiro, todos sem licitação, totalizando aproximadamente R$ 16.642.325.

A Vigdel Segurança e Vigilância assinou três contratos no valor de cerca de R$ 5.768.262. Já a Vigdel Serviços Terceirizados celebrou outros três acordos que somam aproximadamente R$ 10.874.063.

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Todos os contratos foram firmados com dispensa de licitação, conforme o artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, que permite a contratação direta em situações emergenciais ou de calamidade pública:

“Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”, diz o artigo.

Os contratos tinham duração de seis meses e eram destinados à prestação dos seguintes serviços:

• Vigilância patrimonial desarmada;
• Vigilância patrimonial armada;
• Apoio operacional e administrativo.

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Investigação por fraude em licitação

Os delegados Allan Turnowski e Eduardo Clementino de Freitas estão sendo investigados por suspeitas de fraudes em contratos com a Fundação Saúde.

Turnowski, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, responde a processo por formação de organização criminosa, acusado de apoiar o bicheiro Fernando Iggnácio, assassinado em 2020.

O Ministério Público apura crimes de organização criminosa e direcionamento de contratos públicos em benefício das empresas Vigdel Vigilância e Segurança e Vigdel Serviços Terceirizados.

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Os contratos sob investigação incluem serviços prestados em unidades como o Hospital Heloneida Studart, o Hospital Estadual da Mãe e o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (Cedi – Rio Imagem), entre 2021 e 2022.

Segundo o MPRJ, há indícios de que servidores públicos e outros envolvidos tenham se beneficiado indiretamente dos recursos desviados. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 66 mil em dois endereços, localizados na Barra da Tijuca e em Copacabana.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que a Fundação Saúde está cooperando com as investigações.

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“A Fundação Saúde está aguardando os detalhes sobre a operação desencadeada pelo Ministério Público, com apoio da Polícia Civil”, diz o texto. “A Fundação está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.”