O Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma multa de quase R$ 10 milhões aplicada pelo Procon de São Paulo contra o Grupo Globo por propaganda enganosa em relação à transmissão de jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2019.
Segundo a ação, a Globo anunciou a transmissão de todas as partidas do Brasileirão nos canais Premiere e no streaming Premiere Play, mas não havia fechado acordo com o Palmeiras nem com o Athletico Paranaense.
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No fim das contas, os jogos da equipe paulista foram transmitidos a partir da sexta rodada, enquanto os do clube paranaense não foram transmitidos.
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Para o Procon, houve descumprimento do dever de informação e transparência em razão de uma oferta que a Globo sabia ser inverídica, já que ainda não detinha os direitos de imagem de todos os clubes.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor também apontou a ausência de compensação financeira aos consumidores pela diminuição do serviço contratado, sem nenhum abatimento ou restituição do valor das mensalidades.
A Globo acionou o Judiciário em busca da nulidade da multa. No entanto, os pedidos foram negados em primeiro e segundo graus.
Para o relator, desembargador Oswaldo Luiz Palu, ficou comprovada a prática abusiva de veiculação de publicidade enganosa, com conteúdo parcialmente falso, capaz de induzir em erro o consumidor sobre as características e os dados do serviço ofertado.
O desembargador também não verificou ilegalidades no valor da multa e disse que a “conduta grave” da Globo atingiu um direito difuso de toda a sociedade e gerou potencial dano essencialmente coletivo.
O acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado em 16 de março.
Mais um peido para quem está todo cagado.
Se aceitarem o conselho de João 8.32. Nada disso estaria acontecendo.
De vez em quando a justiça brasileira funciona, quando não vira a justi$$$$a, pena que é de vez em quando! É muito bom ver esse lixo de tv sendo julgada onde mais dói, no caixa!!
Pior agora que simplesmente cortarm meu sinal de premiere sem avisar e eu fiquei sem assinstir o jogo do Corinthians no último domingo. E agora? O que a justiça vai fazer?
Qual é o prazo final para a GloboLixo fechar as PORTAS por não pagar o que deve a União? Alguém sabe responder!
Espero que a Rede Esgoto vá a falência o mais rápido possível.
Essa foi só uma das muitas mentiras.
E quando distorce a informação?
E quando faz comentários incoerentes ?
E quando incentiva pornografia? com novelas que mostram atos impróprios?
Quem mente e engana, causa danos materiais ou morais a terceiros clientes ou adversários políticos, tem que pagar multas pecuniárias e até outros gravames penais! Globo desacreditada!! Jornalismo sob encomenda, perdeu globão, ex Vênus dourada! Amarga aí seu veneno!
Mais os ignorantes continuam dando Ibope a essa agência dos americanos.