Governo contrata empresa de acusado de chefiar garimpo ilegal

O governo federal contratou para realizar a perfuração de poços artesianos na Terra Indígena Ianomâmi, que abrange áreas do Amazonas e de Roraima, uma empresa controlada por um acusado de chefiar atividades de garimpo ilegal na localidade. A contratação foi feita em março, em regime de urgência, ou seja, sem licitação.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a empresa contratada para prestar serviços em terras ianomâmis foi a Catarata Poços Artesianos. A empresa tem como dono Rodrigo Martins Mello, mais conhecido como Rodrigo Cataratas, denunciado pelo Ministério Público por exploração de minério ilegal na Região Norte do país.

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Conforme a ação do procurador da República Matheus de Andrade Bueno, Rodrigo Cataratas e outros empresários do setor são acusados de três crimes: lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa. Segundo as autoridades, a “orcrim” ficou caracterizada pelo fornecimento de aeronaves, munições de armas de fogo, combustível e outros materiais para o garimpo ilegal.

Com base em informações fornecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Roraima, o Estadão informa que a primeira contratação da Catarata Poços Artesianos foi feita em 10 de março pelo 6° Batalhão de Engenharia de Combate do Comando Militar da Amazônia do Exército. Com valor de contrato de R$ 185 mil, a contratada foi definida a partir do menor preço apresentado.

“O contexto narrado soa como possibilidade de que o infrator, ao qual já incumbiria o dever de reparar o dano, seja remunerado por uma obra cuja necessidade é fruto de um ato ilícito próprio anterior, fulminando, a um só tempo, a boa-fé objetiva (…), a responsabilidade ambiental e, até mesmo, o simples bom senso”, afirma, em trecho da ação contra o empresário, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno.

Ainda sem mais detalhes, o MPF informa que investiga se a empresa de Rodrigo Cataratas também foi contratada pela Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde para a construção de um poço em uma unidade de saúde mantida em Surucucu, no município de Alto Alegre (RR).

Garimpo: Justiça barra novos contratos com empresa denunciada

Acionada pelo MPF, a Justiça Federal não suspendeu o contrato firmado com a Catarata Poços Artesianos, mas determinou que a empresa — investigada por suposta prática de garimpo ilegal — não pode participar de novas disputas “para promover a execução de contratos públicos”. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Mello.

Exército se posiciona sobre a contratação

Em nota, o Exército afirma que a contratação da Catarata Poços Artesianos seguiu os critérios legais. Além disso, o órgão reforça que os trâmites sem a abertura de processo de licitação também seguiram regras previstas em lei.

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo Exército sobre a contratação da empresa de Rodrigo Cataratas para perfurar poços artesianos na Terra Indígena Ianomâmi:

O critério de seleção da empresa para a perfuração do poço em Surucucu seguiu o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos. O certame em tela teve como fundamentos os princípios da Administração pública, com especial atenção ao da Legalidade e da Eficiência (economicidade), tendo como vencedora a Empresa CATARATAS POÇOS ARTESIANOS. Além de apresentar a habilitação técnica exigida em lei, tal empresa ofereceu o menor valor para a obra em questão dentre todos os participantes.

A dispensa de licitação, prevista na citada Lei de Licitações e Contratos, decorreu da necessidade emergencial de se perfurar um poço dentro da área do 4º Pelotão Especial de Fronteira (4º PEF), localizado na região de Surucucu, no noroeste de Roraima, a fim de apoiar o esforço do Comando Conjunto da Operação Yanomami e do Estado Brasileiro em atendimento à situação emergencial de saúde na Terra Indígena Yanomami.

Cabe ressaltar que desde 31 de dezembro de 2022, diversos órgãos e agências vêm sendo apoiados pelas infraestruturas de alojamento e alimentação no 4º PEF – Surucucu, tais como a Polícia Federal, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde, a Força Nacional de Segurança Pública, os Órgãos de Imprensa, a Força Aérea Brasileira, a Marinha do Brasil, a FUNAI, o IBGE, o VOARE e a SESAI.

Ressalte-se, por oportuno, que somente após a Empresa CATARATAS entregar o poço, objeto do contrato, pronto para o uso, o 6° BEC poderá efetuar a liquidação da respectiva nota fiscal, com o posterior pagamento do serviço contratado, nos estritos termos da legislação vigente.