Governo de SP veta projeto que acabava com meia-entrada em eventos culturais

Segundo o governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB), texto entrava em conflito com dispositivos federais sobre o tema
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Projeto vetado pelo governo de SP acabava com a meia-entrada em eventos culturais no Estado
Projeto vetado pelo governo de SP acabava com a meia-entrada em eventos culturais no Estado | Foto: Adriano Ishibashi/FramePhoto/Estadão Conteúdo

Governador em exercício do Estado de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei apresentado por Arthur do Val (Patriota), o “Mamãe Falei”, que propunha acabar com a meia-entrada em eventos culturais. O projeto já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp). O veto foi publicado na edição deste sábado, 30, do Diário Oficial do Estado.

Na justificativa para não chancelar a proposta, Pignatari alega que o texto entra em conflito com dispositivos federais que regulam o tema. A lei federal 12.933 de 2013, assegura o direito à meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos, eventos culturais e esportivos.

Desde o início da semana, Pignatari — que é presidente da Alesp — está exercendo o cargo de governador de São Paulo porque João Doria (PSDB) está em viagem oficial a Dubai (Emirados Árabes), e o vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), se licenciou por “motivos particulares”.

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