Governo derruba impostos de importação de dois produtos hospitalares

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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A perda estimada de arrecadação será de R$ 3,5 milhões por mês para 2022
A perda estimada de arrecadação será de R$ 3,5 milhões por mês para 2022 | Foto: Agência Brasil

O governo derrubou impostos de importação para alguns produtos de uso na área da saúde. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 12, a medida reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação para esses itens.

O texto informa que o Decreto nº 10.933, de 2022, passa a integrar o anexo III do Decreto nº 6.426, de 2008. Ele acrescenta “produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público”.

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Assim, o governo derrubou os impostos de importação para os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, feitos de poliuretano ou de copolímero de etileno tetrafluoretileno, bem como os de conjuntos com agulhas para uso intravenoso com base de fixação do tipo borboleta e tubo plástico com conector e obturador.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação será de R$ 3,5 milhões por mês para este ano. Estima-se que o governo deixe de arrecadar R$ 45 milhões com a medida em 2023, e R$ 48 milhões em 2024.

Ainda segundo órgão, a redução de arrecadação depois que o governo derrubou impostos de importação desses produtos será compensada por meio da elevação de 5% para 10% do IPI sobre vidros planos classificados. “Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual”, afirma.

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