O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e reforçou o apoio ao projeto que classifica organizações criminosas como terroristas.
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Em suas redes sociais nesta terça-feira, 28, Derrite condenou a PEC n° 18/2025, proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o texto “não ataca em nada as organizações criminosas” e “só traz centralização de poder para o governo federal”.
A administração de Luiz Inácio Lula da Silva enviou a proposta ao Congresso Nacional com o objetivo de concentrar na União e no Conselho Nacional de Segurança Pública o controle das diretrizes contra o crime.
O texto também impõe regras para que Estados e municípios possam acessar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao mesmo tempo, o material inclui na Constituição a Força Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Secretário defende projeto que trata facções como terroristas
Por outro lado, o secretário defende o projeto que enquadra organizações criminosas como terroristas. Em sua avaliação, a medida, por exemplo, dificulta a progressão de regime e eleva o custo da criminalidade no país.
“O que o governo tem que fazer é classificar criminoso como terrorista — coisa que eles tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram —, e não tratar traficantes como vítimas, como a gente viu recentemente, lamentavelmente”, argumentou.
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Segundo Derrite, o texto prevê o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima e a possibilidade de extradição de criminosos. “Inúmeros benefícios e privilégios, ao longo do tempo, fizeram com que nós chegássemos hoje a verdadeiros territórios paralelos”, disse. “Não só no Rio de Janeiro, mas em outros pontos do Brasil.”
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