IBGE fará pesquisa por telefone durante pandemia

Medida assinada por Bolsonaro tem força de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso
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JOÃO ALLBERT/ESTADÃO CONTEÚDO
JOÃO ALLBERT/ESTADÃO CONTEÚDO

Medida diz que dados serão usados para ‘entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares’

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que determina que empresas de telecomunicações compartilhem nomes, números de telefone e endereços dos consumidores para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida vale para pessoas físicas e jurídicas.

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Segundo o governo federal, os dados serão usados para “fins de suporte à produção estatística oficial durante a emergência em saúde pública” decorrente da covid-19. A medida provisória proíbe o IBGE de fornecer os dados a empresas públicas, privadas, a órgãos ou entidades da administração pública.

Como se trata de uma MP, o ato tem aplicação imediata porque já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei em definitivo.

 

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