Um ano após a publicação do novo marco legal do saneamento, a presença da iniciativa privada no setor corresponde a um terço dos investimentos. As concessionárias atendem de forma plena ou parcial, em cada município, 15% da população. São cerca de 31,6 milhões de pessoas, presentes em 7% dos municípios brasileiros.
Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), a livre iniciativa alcança 33% do total investido pelas companhias de saneamento básico. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões pelas operadoras privadas, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões.
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Participação da iniciativa privada
O Panorama 2021, relatório elaborado pelas entidades, demonstra que, se forem considerados os leilões recentes das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e Cariacica (ES), as empresas passam a atender direta ou indiretamente 17% da população. A expectativa é que atinjam ao menos 40% dos brasileiros até 2030.
As operadoras privadas possuem 191 contratos firmados, que vão desde a modalidade de concessões plenas e parciais até Parcerias Público-Privadas (PPPs). Juntas, elas atendem 392 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com até 20 mil habitantes. Outros 22% são formados por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.
Conforme a Abcon e o Sindcon, o saneamento no país registrou regressão no índice de atendimento de água em áreas urbanas, ao passar de 93,08%, em 2015, para 92,95% em 2019. No índice de esgoto tratado, em relação à água consumida, houve melhora ao passar de 42,67%, em 2015, para 49,09% em 2019. Há 101 milhões de pessoas que ainda não têm atendimento de esgoto e 34 milhões sem água potável em suas torneiras.
Para que o país atinja a universalização dos serviços de saneamento, com 99% de água potável e 90% de esgoto coletado e tratado, o total de aporte previsto para os 12 anos seguintes é de R$ 753 bilhões. Do total, R$ 255 bilhões são referentes à recuperação das redes de tratamento e ativos existentes.
Marco legal do saneamento
A Abcon e o Sindcon ressaltam a importância de o marco legal do saneamento ser consolidado com a ampliação do processo de regionalização, por meio da formação de blocos de municípios em cada Estado para criar economia de escala, e a agenda da publicação de normas de referência do setor pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“Para garantir a qualidade na prestação dos serviços à população, é fundamental proporcionar aos investidores segurança jurídica e estabilidade institucional”, afirmou o diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto. “Esse é um desafio de todos os entes federativos, bem como dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não podemos nos perder do foco da universalização do saneamento.”
Segundo os dados da Abcon, investimentos de R$ 498 bilhões na expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário gerariam impacto de R$ 1,4 trilhão na economia brasileira, com a geração de mais de 14 milhões de empregos ao longo do período dos investimentos e quase R$ 90 bilhões em arrecadação tributária.
A associação e o sindicato destacam que, com a consolidação do novo marco legal do saneamento, haverá segurança jurídica para novos investimentos, com caminho baseado na regulação, competição e geração de ganhos de escala na prestação de serviços, visando à universalização de saneamento básico.
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E pensar que toda bancada petista votaram contra o marco do saneamento básico, dizem tanto defender os pobres e tiveram a cara de pau de votarem contra quem mais precisa de saneamento!