O jurista e advogado constitucionalista Ives Gandra Martins avalia que as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado Daniel Silveira e a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava trazem “insegurança jurídica” ao país. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o advogado lamentou a interferência do STF em questões relativas a outros Poderes.
“O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essas alterações de rumo do próprio Supremo, pretendendo se transformar mais em um poder político do que um poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, em que o poder supremo é o STF, que pode corrigir rumos do Poder Executivo, alterar a legislação do Poder Legislativo, no sentido de que os bons fins que eles estão pretendendo podem ser justificados por meio de uma flexibilidade monumental no campo do direito”, afirmou.
“Se não houver uma correção dos próprios ministros, nós vamos ter uma insegurança jurídica permanente”, alertou o jurista. “O Supremo, que sempre foi respeitadíssimo, hoje é mais temido do que respeitado.”
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Ives Gandra voltou a criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois confirmada pelo plenário da Corte, de prender o deputado Daniel Silveira — que agora está em prisão domiciliar. “Os deputados são invioláveis penal e civilmente no exercício de suas funções, por palavras, opiniões e votos”, lembrou. “Efetivamente, o deputado pode dizer as coisas mais tresloucadas que quiser. Ele está garantido.”
O jurista prossegue: “Nesse caso, entenderam que o Supremo estava sendo atingido. Mandaram prender e consideraram crime inafiançável por ser um crime em flagrante, transformando um vídeo [gravado por Silveira e divulgado pelas redes sociais] em flagrante perpétuo”.
Sobre a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula e devolveu os direitos políticos ao petista, Ives Gandra lamentou o fato de o magistrado ter ignorado o entendimento de vários outros juízes. Fachin avaliou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juízo natural” para a análise dos processos envolvendo Lula.
“Foram o juiz em primeira instância, três desembargadores, cinco ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], seis ministros do STF, que nos últimos quatro anos disseram que o foro era competente. E o próprio ministro Fachin, em dez decisões, disse que o foro era competente”, recordou.
Leia a reportagem de capa completa “A farra da republiqueta”, publicada na Edição 51 da Revista Oeste
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Com todo o respeito ao jurista e advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, mas o que ele disse todos nós sabemos. O que eu gostaria de ver é o Senhor Ives Gandra Martins mobilizar a nata honrada da justiça brasileira e ir lá bater na porta do STF e declarar para aqueles senhores ministros, que há muito tempo eles perderam a capacidade de guardar a nossa Constituição. Por favor senhor Ives Gandra Martins faça isso. Eu sei que talvez o senhor esteja pensando que essa é uma atitude que cabe a todos nós. Eu concordo, mas o senhor tem que concordar comigo que uma pessoa de destaque no mundo jurídico e respeitada na sociedade será ouvida e, sua ação terá uma repercussão gigantesca que certamente arrastará milhões para essa causa.
Como pode nesta pátria amada um tal de Felipe Santa Cruz ser presidente da OAB e sentar ao lado de ministros do STF, tendo um professor, educador, generoso e o mais competente jurista brasileiro Ives Gandra Martins sequer sendo ouvido por nossa atual Corte Suprema.
Não tenho formação na ciência jurídica, mas o prof Ives é um dos poucos juristas que melhor nos fazem entender a Constituição, sem aquele palavrório juridiquês da alta nobreza dessa Corte.
Pessoa humilde, generosa, que habitualmente responde e-mail de qualquer cidadão como eu. Admiro esse respeito, seus ensinamentos e as qualidades do dr. Ives e filhos.
Agindo, como estar, o SUPREMO é a verdadeira desmoralização da justiça. Deus. salve o Brasil.
O Dr Ives Gandra tem estatura pra comentar e dar nortes.
O ativista Fachin criou um subterfúgio ao ex-detento luis inácio.
Quanto ao Moraes, esse se perdeu na perseguição e combate aos críticos…..
Se esqueceu da decisão de que quem não quer ser criticado deveria ficar em casa!
Esse SUPREMO é o fino do lixo……, não honram a toga!