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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Daniel Silveira

Deputado está preso desde 16 de fevereiro e, agora, deverá usar tornozeleira eletrônica
Deputado Daniel Silveira
Deputado Daniel Silveira | Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu neste domingo, 14, prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira, com uso de tornozeleira. Ele não poderá usar as redes sociais.

Daniel Silveira está preso desde 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte. Depois, a PGR denunciou o parlamentar no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

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Com a decisão, o deputado pode voltar a exercer o mandato na Câmara, mas de forma remota, de sua própria residência. Moraes determinou que Silveira não poderá receber visitas nem conceder entrevistas sem prévia autorização judicial.

“Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), como as demais”, destaca trecho do despacho.

Moraes determina ciência ao presidente da Câmara

“Comunique-se o Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, informando-lhe sobre a concessão de medidas cautelares menos gravosas que a prisão em flagrante, devidamente mantida pela Casa Legislativa, e solicitando todas as providências cabíveis para o regular exercício do mandato pelo “Sistema de Deliberação Remota” (SDR)”, finalizou Moraes.

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