A Justiça de Minas Gerais determinou na sexta-feira 6 a paralisação imediata das atividades da Vale no Complexo Fábrica, em Ouro Preto, depois de vazamentos registrados em estruturas da mina no dia 25 de janeiro. As operações só poderão ser retomadas quando a empresa comprovar, tecnicamente, a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do empreendimento.
A decisão foi proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte e atende parcialmente à Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e pelo governo estadual, depois do rompimento ocorrido na Cava Área 18.
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Além da suspensão total das atividades, a Justiça impôs uma série de medidas emergenciais de contenção, mitigação e monitoramento ambiental. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
As medidas contra a Vale
A Vale terá cinco dias para apresentar um Plano de Ações Emergenciais, que deve prever a remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18, o desassoreamento completo do Sump Freitas II e a interrupção do lançamento de efluentes no Córrego Água Santa — ou, enquanto isso não for viável, a instalação de barreiras de contenção eficazes.
O plano também deverá incluir delimitação das áreas atingidas, monitoramento da qualidade da água, avaliação de pontos de captação e fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana. A Justiça exigiu ainda monitoramento contínuo das estruturas minerárias próximas e análise integrada dos impactos cumulativos, incluindo o extravasamento registrado na Mina de Viga.
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Outra determinação obriga a empresa a apresentar, em até dez dias, um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, a ser submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Também foi ordenado o mapeamento imediato de todas as estruturas do complexo, com relatório emergencial em cinco dias.
Os vazamentos ocorreram em 25 de janeiro, quando cerca de 200 mil metros cúbicos de água escaparam de estruturas de drenagem em minas de Congonhas. Dias depois, o governo estadual aplicou multa de R$ 1,7 milhão à mineradora.
Em comunicados anteriores, a empresa afirmou que os vazamentos foram controlados, que não houve feridos nem impacto às comunidades vizinhas e que realiza inspeções preventivas regulares em suas estruturas.
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