Justiça determina que Globo renove contrato com TV de Collor

A Justiça de Alagoas emitiu uma liminar, nesta segunda-feira, 4, obrigando a Rede Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor, por cinco anos. O vínculo entre a Globo e a afiliada está em vigor desde 1975. 

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Para romper com a retransmissora, a Globo justificou à Justiça que sua imagem poderia ser prejudicada em caso de vínculo com a empresa de um empresário envolvido em escândalos. Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a emissora carioca, manter a parceria traria um “gravíssimo dano reputacional” ao grupo. Ela ainda chamou a empresa de Collor de “covarde” por ter feito um pedido dentro da ação judicial.

Enquanto isso, a Gazeta afirma que a rede da família Marinho “claramente abusa da boa-fé” por não renovar o vínculo de 48 anos.

O que diz a defesa de Collor

Ao recorrer à Justiça, a defesa da Gazeta alegou que a TV precisou investir mais de R$ 28 milhões na compra de equipamentos e na expansão do seu sinal digital. Além disso, mais de 72,4% do faturamento do Grupo Arnon de Mello, que controla o canal de televisão e outros veículos de comunicação, provém do contrato com a Globo. 

Havendo um rompimento, a afiliada acredita que poderia falir, pois demitiria 209 dos seus 279 funcionários. A TV argumenta outra questão: ela não teria recursos suficientes para pagar as rescisões contratuais, que passariam dos R$ 30 milhões.

Determinação da Justiça alagoana

Diante dessas justificativas, o juiz substituto Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, assinou a renovação do contrato de convenção por mais cinco anos, com início em 1º de janeiro de 2024. O magistrado afirmou que “reconhece a essencialidade do vínculo comercial entre as partes”.

O Ministério Público também foi favorável à renovação do vínculo — contudo, por apenas três anos a mais. 

A Rede Globo ressaltou que o foro para a questão seria do Rio de Janeiro, e não de Alagoas.