Justiça Federal proíbe vinculação da campanha “O Brasil não pode parar”

Governo federal está sujeito a uma multa de R$ 100 mil por descumprimento [caption id="attachment_242130" align="alignnone" width="761"] Vídeo da campanha #OBrasilnãopodeparar | Foto: YouTube[/caption] A Justiça Federal proibiu neste sábado,…
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Governo federal está sujeito a uma multa de R$ 100 mil por descumprimento

Vídeo da campanha #OBrasilnãopodeparar | Foto: YouTube

A Justiça Federal proibiu neste sábado, 28, o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” que defendia o fim do isolamento horizontal adotado por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus.

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A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.

Como noticiado pela Oeste, o governo federal estudava fazer, nos próximos dias, uma uma ampla campanha publicitária incentivando as pessoas a voltarem para a sua vida normal.

Com o slogan #OBrasilNãoPodeParar, as peças publicitárias mostram o brasileiro comum se prevenindo contra o coronavírus, mas sem necessariamente trancado em casa.

A juíza proibiu a veiculação por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio físico ou digital as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra mensagem que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.

De acordo com a BBC Brasil, o governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.

 

 

 

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