O governo federal tem cinco dias para explicar o decreto presidencial que liberou viagens de ministros e servidores de alto escalão na classe executiva.
A ordem foi dada na quinta-feira 13, pelo juiz Marcos José Brito, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, em uma ação popular movida por um advogado.
O pedido é para revogar o decreto, sob argumento de que o gasto é “supérfluo” no contexto da crise sanitária e fiscal da pandemia.
A medida, publicada na quarta-feira 12, é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela vale para viagens internacionais de mais de sete horas.
O decreto anterior, assinado em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), previa a compra de passagens sempre na classe econômica, independentemente do cargo ocupado pela autoridade, que deveria pagar a diferença caso optasse por um bilhete mais caro.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência justificou que a medida visa “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas”.
Deveria ter uma contrapartida. Daqui pra frente, nenhum político ou magistrado, que não estejam compondo a comitiva presidencial, poderá usar avião da Força Aérea. Eles já têm auxílios de sobra.
Puxa, tem várias pessoas fazendo de tudo para impedir Bolsonaro de trabalhar. Mas se o Brasil foi um dos países que melhor se saiu durante a pandemia do vírus chinês, não será meia dúzia de ‘advogatos’ pingados que deterão o avanço da nação brasileira!
Virou casa da mãe Joana. Agora qualquer juizinho dá prazo para o governo explicar porque fez assim ou assado.
Dia 31.03.2022 – Dia do resgate de nossa Pátria.
Data limite para que PRIMEIRO DE ABRIL nunca mais seja o dia da mentira.
O próprio decreto já é elucidativo. De onde temos que admitir que o reclamante é um perfeito “ANARFA”. Saco,pra que te quero!!!!
A questão nunca é a questão!