Justiça suspende posse a cargo de juiz de candidato ‘branco’ que se declarou ‘negro’

CNJ declara que cotas são decididas em razão de características físicas e não de ancestralidade
-Publicidade-
Tarcisio Francisco Regiani Junior
Tarcisio Francisco Regiani Junior | Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a posse de Tarcisio Francisco Regiani Junior para o cargo de juiz substituto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele havia se declarado negro, mas, segundo o órgão, não preencheu nenhum dos requisitos necessários para ter acesso à cota, levando em consideração os elementos fenotípicos (como a cor da pele).

De acordo com o site Migalhas, o conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho, relator do caso, declarou a posse suspensa na quarta-feira 18, um dia antes da data marcada para Regiani Junior ser investido no cargo. Ele considerou que há “fortíssimos indícios” de que o candidato é branco.

-Publicidade-

“A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em características fenotípicas de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes”, afirmou Mello Filho. “Isso não foi observado quando da análise fenotípica do candidato.”

Na tarde da terça-feira 24, o conselheiro afirmou que a situação do candidato foi reavaliada junto com autoridades de conselhos especializados na questão racial. Segundo o relator, o resultado foi “sem nenhuma sombra de dúvida” pelo parecer de que Regiani Junior é um cidadão branco, que não preenche nenhum dos requisitos necessários para fazer jus à cota.

“O CNJ tem uma preocupação com o acesso à Justiça de população vulnerável, com políticas afirmativas. Mas aqui, o simples fato de o requerente ser a Associação Nacional de Advocacia Negra já é um sério indício de que eles próprios não reconheciam a ocupação dessa vaga por alguém que não possuía essa qualificação”, reforçou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

10 comentários Ver comentários

    1. Não acho. Picaretas são as cotas raciais, picareta é a política de cotas raciais. O máximo que teria lógica seriam cotas só SOCIAIS e ainda assim, só até o fim da graduação, não na pós-graduação e muito menos em concursos públicos.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.