Quase 400 réus da Operação Lava Jato vão ter acesso aos diálogos que foram hackeados de integrantes da força-tarefa, incluindo o ex-promotor Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz Sergio Moro (União-PR).
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizaram compartilhamento de diálogos que um grupo espionou e copiou dos membros da operação.
A Segunda Seção do TRF-1, em Brasília, autorizou na quarta-feira 14, que todos os processados na Operação Lava Jato tenham acesso às mensagens para usá-las em suas defesas. A decisão refere-se apenas aos diálogos. A validade das provas não foi debatida pelos desembargadores.
O TRF-1 entendeu que, ao autorizar o compartilhamento das conversas com todos os processados, será possível otimizar decisões sobre pedidos iguais.
“Se o réu X teve acesso, o réu Y vai ter acesso também”, defendeu o desembargador Ney Bello, que sugeriu a extensão. “Todos os processados vão entrar com mandado de segurança pedindo o acesso que a gente já deu.”
Com a decisão, a Polícia Federal deve compartilhar os diálogos com as defesas de réus da Lava Jato. Os materiais foram encontrados com os criminosos cibernéticos durante a Operação Spoofing, que investigava a invasão de celulares de autoridades.
O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol estão entre os alvos do ataque cibernético. Eles nunca reconheceram a autenticidade das conversas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu se as mensagens hackeadas têm eficácia jurídica ou não. Uma ação sobre o tema aguarda julgamento desde 2019.
STF proíbe destruição de materiais obtidos por hackers
O STF referendou a decisão liminar, deferida pelo ministro Luiz Fux, que impede a destruição de arquivos obtidos por meio de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava Jato.
A decisão monocrática tomada pelo magistrado atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, ajuizada, em 2019, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A solicitação da sigla foi feita para que Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná e então ministro da Justiça e Segurança Pública, “não destruísse provas colhidas com os hackers“.
Segundo o PDT, em caso de “descarte de provas”, seriam violados preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, à legalidade e à moralidade, à segurança pública. De acordo com o partido de esquerda, isso configuraria abuso de poder e ofensa ao princípio da separação dos Poderes.
Se alguém assistir canais de TV a cabo estrangeiro sobre crimes, os policiais e procuradores; são unânimes: se não conseguirem autorização para gravações e afins, jamais esta prova poderá ser usada em juízo. Então, isso pode anular toda uma investigação e o culpado sair livre. Quebra de sigilo, é a última instância para investigação. E mesmo, assim, às vezes, o juiz não autoriza. Aqui no Brasil, acontece justamente o contrário. Provas hackeadas ilegalmente, serve de prova na mais alta instância, para retirar bandidos da cadeia. República das Bananas.
Mensagens hackeados , ilegais, servirão como prova.Aonde estamos.
A magistratura acabou de se destruir.Não confio mais na justiça brasileira.
Planilhas com MOVIMENTAÇÕES REAIS DE PROPINA da ODEBREST com POLITICOS o STF mandou destruir, já mensagens Fabricadas que não tem autenticação de veracidade CONTRA APLICADORES DA LEI essa não pode destruir e inclusive pode ser usado contra eles. A MAÇONARIA GLOBALISTA JURIDICA TA MESMO DE SACANAGEM COM O POVO.
Tudo isso graças aos eleitores “inocentes” que elegeram esquerdistas e falsos direitistas. Criticam a extrema direita (eu também) mas, e a extrema esquerda (comunista) como é que fica?
Impressionante! Desconstruindo o trabalho da própria justiça, que lá atrás ainda era contra bandido, hoje totalmente transfigurada, ela está contra a sociedade de bem e totalmente a favor de bandido. No decorrer desse tempo ela julgou inválida um vídeo de um médico que violentou uma mulher que estava parindo, julgo como prova ilícita…..meu Deus, aonde nós vamos parar???
O sistena se vingando dis vingadores
É o inicio do fim……a sociedade de bem esta incrédula……na mão de quem estávamos todos esses anos???!!!!!!! realmente não tinha como este pais dar certo infelizmente……….