Lei aprovada em São Paulo faz avenida com nome de ex-senador ‘sumir do mapa’

Avenida Auro Soares de Moura Andrade, onde fica o Memorial da América Latina, foi ‘apagada’ em decisão quase unânime dos vereadores
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Local é o endereço do Memorial da América Latina, em São Paulo
Local é o endereço do Memorial da América Latina, em São Paulo | Foto: Reprodução/Facebook

Desde o dia 7 de outubro, a rua na qual está localizado o Memorial da América Latina, em São Paulo, na Barra Funda (zona oeste da capital), mudou de nome. A antiga Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que homenageava um ex-senador da República, simplesmente sumiu do mapa e passou a ser considerada uma continuação da Rua Mário de Andrade, situada entre as Avenidas Pacaembu e General Olímpio da Silveira. A lei que “apagou” o antigo endereço (17.671/21) foi promulgada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicada no Diário Oficial do município no próprio dia 7. Mário de Andrade foi escritor, poeta, historiador e um dos ícones da Semana de Arte Moderna de 1922.

O desaparecimento da avenida que homenageava Auro de Moura Andrade tem como ponto de partida um projeto de lei (PL 249/21) de autoria de dois vereadores do PSDB, João Jorge e Xexéu Trípoli. O texto foi apresentado inicialmente à Câmara Municipal de São Paulo em abril deste ano, depois de Jorge ter sido procurado por representantes da Fundação Memorial da América Latina, ligada ao espaço cultural localizado na avenida. Na petição, os signatários relembram que Mário de Andrade dava nome ao endereço original do memorial, inaugurado em 1989. Em 1996, o local foi rebatizado por meio de um decreto do então prefeito, Paulo Maluf.

Na justificativa para o projeto, os vereadores tucanos afirmaram que a Lei 14.454/2007 permite a mudança do nome de vias ou logradouros públicos “quando se tratar de denominação referente à autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos”. Segundo os parlamentares, é “imperativa a alteração da denominação, que representa uma injusta homenagem a uma autoridade que, a despeito de seu compromisso com a nação, desrespeitou os preceitos democráticos fundamentais do Brasil”. O projeto teve amplo apoio no plenário da Câmara: nas duas votações, apenas a vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos) se manifestou de forma contrária.

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O verdadeiro Auro de Moura Andrade

Auro Soares de Moura Andrade (1915-1982) era advogado formado em Direito na Faculdade do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Iniciou sua atuação na vida política ainda jovem, aos 17 anos, na Revolução Constitucionalista de 1932. Esteve à frente de periódicos como A Urna e O Democrata, que acabaram fechados pelo governo de Getulio Vargas. Exímio orador — característica que o acompanhou por toda sua trajetória na vida pública —, Moura Andrade atuou como advogado e exerceu diversos cargos no Estado. Foi também diretor da Associação Comercial e presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Auro Soares de Moura Andrade foi presidente do Senado por sete anos | Foto: Reprodução

Em 1947, foi eleito deputado estadual pela União Democrática Nacional (UDN). Em 1950,  tornou-se deputado federal. Em 1954, elegeu-se senador pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). Mais tarde, filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), pelo qual ganhou projeção nacional ainda maior. Em 1961, foi eleito para a presidência do Senado e lá permaneceu por sete anos, sendo reeleito sucessivas vezes. Em 1958, disputou o governo do Estado de São Paulo e foi derrotado — Carvalho Pinto venceu a eleição. No ano seguinte, foi reeleito senador por São Paulo com mais de 1 milhão de votos. Moura Andrade comandava o Senado quando o então presidente da República, Jânio Quadros, renunciou, em agosto de 1961.

1964

No dia 1º de abril de 1964, tropas do Exército lideradas pelo general Olympio Mourão Filho iniciaram o processo de deposição de João Goulart, o Jango. Coube a Moura Andrade presidir a sessão do Senado que declarou vaga a Presidência da República — Goulart havia viajado para o Rio Grande do Sul, onde estava à frente de tropas que prometiam resistir. Sob vaias e aplausos, Moura Andrade acusou Jango de ter deixado “a Nação acéfala em uma hora gravíssima da vida brasileira” e afirmou que era fundamental “que o chefe de Estado permanecesse à frente do governo”. No dia 2 de abril, Ranieri Mazzilli, que presidia a Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência da República provisoriamente. Em 11 de abril de 1964, com 361 votos favoráveis e 72 abstenções, o Congresso Nacional elegeu indiretamente o marechal Castelo Branco para completar o mandato de Jânio e Jango como presidente da República.

Moura Andrade foi embaixador do Brasil na Espanha, entre 1968 e 1969. Diante da inflexão dos governos militares a partir dos atos institucionais — especialmente o AI-5, em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva —, da perseguição de opositores e de uma série de ações arbitrárias que violavam a Constituição, Moura Andrade decidiu retornar ao Brasil, mas pouco pôde fazer contra o regime. Foi autor da célebre frase “Japona não é toga”, dirigida a um chefe do Exército que ameaçava descumprir normas constitucionais, entrando em rota de colisão com os militares. Já na Aliança Renovadora Nacional (Arena), foi derrotado na convenção que definiu os candidatos da legenda ao Senado por São Paulo em 1970. Decepcionado com os rumos do país e crítico da ditadura, Moura Andrade abandonou a política. “Ele nunca mais pisou em Brasília. Voltou lá quando o [João] Figueiredo fez a anistia. Só foi para cumprimentar o Figueiredo pela redemocratização”, relata a Oeste Antonio Joaquim de Moura Andrade Neto, de 63 anos, filho do ex-presidente do Senado.

Revolta da família

“Tudo que se refere a 1964, ditadura, essas coisas, é muito deturpado. Qualquer opinião mais à direita é considerada fake news”, afirma Antonio, que não se conforma com as adjetivações usadas contra o pai no projeto de lei que embasou a mudança do nome da avenida em São Paulo. “Na deposição do Jango, o povo estava a favor, a imprensa a favor… O próprio Roberto Marinho chamou de ‘volta da democracia’ a eleição indireta do Castelo Branco. Havia grande apelo popular”, relembra.

“Em 1964, o Brasil saía de uma desordem total. Foi feita uma eleição indireta para presidente, Castelo Branco foi eleito pelo Congresso, tomou posse e começaram a fazer uma Constituinte. Meu pai sempre manteve a Constituição acima de tudo e não deixou que houvesse nenhum ato que a ferisse.”

Antonio lamenta a deturpação da longa trajetória política do pai, que passou a ser qualificado como “apoiador da ditadura” em reportagens veiculadas na grande imprensa. “Você abre o jornal e tem gente falando em apoiador da ditadura, crime de lesa-humanidade… É fake news. Ele não estava e nunca esteve a favor dos militares em 1964”, afirma.

Segundo o filho de Moura Andrade, os vereadores paulistanos poderiam ter mudado o nome da rua em que fica o Memorial da América Latina sem ofender a memória do ex-senador. “O fato de terem mudado o nome da rua não é um problema em si. Poderiam ter mudado, mas não acusando meu pai de ser a favor da ditadura. Era exatamente o contrário. Meu pai era um democrata”, diz Antonio. “Eles não precisavam fazer essa violência. Poderiam ter mudado o nome da rua sem nada disso.”

Procurado pela reportagem de Oeste, o vereador João Jorge alegou que estava em uma agenda fora do gabinete e não poderia comentar o caso. Em nota enviada por sua assessoria, o parlamentar afirma que “a rua em frente ao Memorial da América Latina já foi chamada de Mário de Andrade e continua tendo esse nome” e que “apenas um trecho em sua continuidade teve seu nome alterado há alguns anos”.

“Os vereadores João Jorge e Xexéu Tripoli, em coautoria, retornaram o nome da continuação da rua ao seu nome original, atendendo ao pedido da direção do Memorial e de pessoas e moradores próximos, ligados ao local”, diz a nota. Segundo Jorge, a medida foi tomada “a tempo de comemorar, em 2022, o Centenário da Semana de Arte Moderna, homenageando o pai da poesia moderna”.

Além da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, já apagada da história, há uma praça com o nome do ex-senador localizada no bairro do Morumbi, zona sul da capital paulista. A denominação foi dada em 1988, durante a gestão do prefeito Jânio Quadros. “É uma pracinha pequena em frente a uma igreja, onde, inclusive, o meu filho se casou. Se mudassem o nome, ali eu sentiria até mais do que a própria avenida”, diz Antonio. A Praça Senador Auro Soares de Moura Andrade permanece viva. Não sumiu do mapa, pelo menos por enquanto.

Mário de Andrade, ícone da Semana de Arte Moderna de 1922 | Foto: Reprodução/TV Cultura
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