Lei Maria da Penha vale para ‘mulheres trans’, decide STJ

Relator destacou 'cultura patriarcal e misógina' no Brasil
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O STJ se debruçou ontem sobre um recurso do Ministério Público de São Paulo
O STJ se debruçou ontem sobre um recurso do Ministério Público de São Paulo | Foto: Divulgação/STJ

A Lei Maria da Penha passa a valer para casos de violência doméstica e familiar envolvendo “mulheres trans”. É o que decidiram os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira 5.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz. O magistrado destacou a “transfobia” por trás da discussão que chegou à Corte. Segundo o juiz do STF, o Brasil é um país com recordes “vergonhosos” no trato com pessoas trans.

Cruz destacou que a “cultura patriarcal e misógina” se reflete nos índices de assassinatos de transexuais e travestis. Citando que 140 pessoas trans foram mortas em 2021, o ministro ressaltou: “É um dado preocupante, porque reflete talvez um comportamento predominante nessa cultura”.

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Saiba mais sobre a decisão sobre trans

O STJ se debruçou ontem sobre um recurso do Ministério Público de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), que negou medidas protetivas a uma mulher trans que alegou ter sido agredida pelo pai.

O argumento da Corte era o que a Lei Maria da Penha só poderia ser aplicada para pessoas do sexo feminino, desconsiderando o conceito de identidade de gênero.

A tese, no entanto, foi negada pelos ministros do STJ, que acompanharam integralmente o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso, no sentido de que os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha se referem à identidade de gênero.

Leia também: “A criminalização do amor”, artigo publicado na Edição 97 da Revista Oeste

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18 comentários Ver comentários

  1. Continha rápida: Em 2021 foram assassinadas 41 mil pessoas no Brasil (diga-se de passagem, menor número desde 2007 – não que isso seja uma coisa boa de se falar). 140 em 41000 equivale a 0,34%! Será que é resultado da ” cultura patriarcal e misógina” ou mais uma narrativa que se constrói?

  2. O PT conseguiu rebaixar até o STJ.

    Imagina aqueles magistrados super competentes tendo que ler esses processos inúteis e ainda ter que dar um parecer jurídico…..tem que se rebaixar muito.

    Próxima pauta:

    a briga da Maricota com a Candinha pela posse de fiscal do bairro…..kkkkk

  3. Se o Brasil fosse um país sério, se houvesse justiça, bastava uma lei para todos, porém em um país onde rasgam a constituição todos os dias, onde o poste mija no cachorro, tem que haver essa miscelânea jurídica, e o mais interessante é que, a justiça nunca é feita, ou seja, se o trans levar um pau, ele vai adorar…rsrs

    1. QUER DIZER QUE EU NÃO POSSO REAGIR CASO VIER um TRAVECÃO LEVAR UMA COMIGO?!?
      Já não bastava NÃO PODER REAGIR CASO UM “MENOR DE IDADE” venha LEVAR UMA COM Você nas ruas e praças?!?!?
      Z
      Z
      Z

      1. Um homem que diz se ver como mulher. Basta isso. Imagina se um Schwarzenegger vir, te dar um soco e você revidar. Ele pode usar a Maria da penha contra você… por que vivemos em uma cultura… como é mesmo… deixe eu copiar o texto do feministo boçal: “cultura patriarcal e misógina”…

        Sabe… as vezes sinto vontade de me isolar no meio do nada. Do nada mesmo, fazer uns cursos de sobrevivência em selva e me meter dentro de uma e ser feliz vivendo só. Pois esse mundo está perdido e cada vez mais vejo que não tem salvação.

    1. Então se uma mulher trans (que na verdade é homem) bater no marido homem trans (que na verdade é mulher) não vai ser agressão contra mulher? Haha…

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