Lei Paulo Gustavo pode esvaziar papel da Secretaria da Cultura, diz Mario Frias

Em entrevista ao programa Opinião no Ar, exibido pela RedeTV! nesta quinta-feira, 24, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, criticou a iniciativa de parlamentares da oposição de aprovar a chamada Lei Paulo Gustavo no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (PROS-RN).

O texto pretende destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual para o fomento do setor cultural. Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos fica represada em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina à União o cumprimento de metas limitadoras do déficit.

Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.

“Vejo essa lei como uma alternativa para continuar usando o dinheiro público sem nenhum tipo de critério. Sou contra e já estou sendo muito criticado por isso. Se essa lei passar, vai transformar o governo federal em um caixa eletrônico compulsório”, criticou Frias. “Se isso for feito, esse recurso vai ser mais uma vez enviado para Estados e municípios. É lá que vai ser definida essa política pública.”

Segundo o secretário especial da Cultura, a interferência político-ideológica sobre prefeituras e governos estaduais pode comprometer a distribuição desses recursos. “O que me preocupa é que, se essa lei passar, a Secretaria da Cultura não vai ter papel nenhum na política pública”, diz. “Somos um país continental e temos que tomar conta de todo esse continente nas suas manifestações culturais.”

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PREFEITURAS EXIGIAM ‘CEP DO CIRCO’

Frias destacou que tem de administrar um passivo de cerca de R$ 12 bilhões da Secretaria Especial da Cultura. “Se temos de prestar contas de R$ 12 bilhões para o governo federal, vou passar a distribuir R$ 4 bilhões por ano não mais pendurado no Orçamento de Guerra? Quatro bilhões todos os anos repassados a Estados e municípios. Eu fico muito preocupado”, afirma.

O secretário citou alguns problemas relacionados, por exemplo, à Lei Aldir Blanc (1.075/2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado — que, em sua avaliação, poderiam ser repetidos e até amplificados na Lei Paulo Gustavo. “O circo é itinerante. Teve muita prefeitura exigindo o CEP do circo para repassar o recurso. É uma manifestação extremamente popular que não foi beneficiada pela Lei Aldir Blanc”, exemplifica.

SECRETARIA ‘ALEGÓRICA’

Durante a entrevista, Mario Frias afirmou que sua missão inicial à frente da Secretaria Especial da Cultura foi reestruturar a pasta. “Pegamos praticamente uma secretaria alegórica, que não se comunicava com as outras secretarias. Isso gerava uma defasagem de trabalho muito complicada”, disse. “Meu trabalho ao longo deste ano foi reestruturar a secretaria. Tínhamos de dar uma satisfação à sociedade.”