Lei Paulo Gustavo pode esvaziar papel da Secretaria da Cultura, diz Mario Frias

Se projeto apresentado por senadores petistas for aprovado, governo vai se transformar em 'caixa eletrônico compulsório', afirma secretário
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O secretário especial da Cultura, Mario Frias, criticou o projeto batizado de Lei Paulo Gustavo
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, criticou o projeto batizado de Lei Paulo Gustavo | Foto: Reprodução/YouTube

Em entrevista ao programa Opinião no Ar, exibido pela RedeTV! nesta quinta-feira, 24, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, criticou a iniciativa de parlamentares da oposição de aprovar a chamada Lei Paulo Gustavo no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (PROS-RN).

O texto pretende destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual para o fomento do setor cultural. Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos fica represada em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina à União o cumprimento de metas limitadoras do déficit.

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Silvio Navarro, editor-executivo de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.

“Vejo essa lei como uma alternativa para continuar usando o dinheiro público sem nenhum tipo de critério. Sou contra e já estou sendo muito criticado por isso. Se essa lei passar, vai transformar o governo federal em um caixa eletrônico compulsório”, criticou Frias. “Se isso for feito, esse recurso vai ser mais uma vez enviado para Estados e municípios. É lá que vai ser definida essa política pública.”

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Segundo o secretário especial da Cultura, a interferência político-ideológica sobre prefeituras e governos estaduais pode comprometer a distribuição desses recursos. “O que me preocupa é que, se essa lei passar, a Secretaria da Cultura não vai ter papel nenhum na política pública”, diz. “Somos um país continental e temos que tomar conta de todo esse continente nas suas manifestações culturais.”

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PREFEITURAS EXIGIAM ‘CEP DO CIRCO’

Frias destacou que tem de administrar um passivo de cerca de R$ 12 bilhões da Secretaria Especial da Cultura. “Se temos de prestar contas de R$ 12 bilhões para o governo federal, vou passar a distribuir R$ 4 bilhões por ano não mais pendurado no Orçamento de Guerra? Quatro bilhões todos os anos repassados a Estados e municípios. Eu fico muito preocupado”, afirma.

O secretário citou alguns problemas relacionados, por exemplo, à Lei Aldir Blanc (1.075/2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado — que, em sua avaliação, poderiam ser repetidos e até amplificados na Lei Paulo Gustavo. “O circo é itinerante. Teve muita prefeitura exigindo o CEP do circo para repassar o recurso. É uma manifestação extremamente popular que não foi beneficiada pela Lei Aldir Blanc”, exemplifica.

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SECRETARIA ‘ALEGÓRICA’

Durante a entrevista, Mario Frias afirmou que sua missão inicial à frente da Secretaria Especial da Cultura foi reestruturar a pasta. “Pegamos praticamente uma secretaria alegórica, que não se comunicava com as outras secretarias. Isso gerava uma defasagem de trabalho muito complicada”, disse. “Meu trabalho ao longo deste ano foi reestruturar a secretaria.  Tínhamos de dar uma satisfação à sociedade.”

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