O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar dois decretos que vão alterar a regulamentação da nova lei do saneamento básico. Segundo um ofício enviado a governadores, estão previstos ao menos oito pontos de mudança.
Uma das alterações mais controversas é a “possibilidade de prestação de serviços pela empresa estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões”, o que significa que as estatais poderiam prestar o serviço, sem necessidade de licitação, em unidades regionais das quais o Estado é integrante.
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A tese jurídica que dá base a esse arranjo já é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal. A Associação das Concessionárias Privadas (Abcon) move uma ação direta de inconstitucionalidade contra o modelo.
O ofício também afirma que a regulamentação irá estabelecer “parâmetros para a edição de normas de referência pela Agência Nacional de Águas”. O papel da agência reguladora no setor de saneamento, estabelecido pela nova lei de 2020, é um dos pontos mais sensíveis ao setor privado, que defende a manutenção das competências do órgão regulador.
Outra mudança citada no ofício da União é a “previsão de possibilidade de contratação de determinadas atividades do saneamento — coleta de lixo e limpeza urbana, por exemplo — por meio de contratos administrativos, no âmbito da prestação direta”.
Alguns pontos que já eram esperados também fazem parte das mudanças, como a remoção do limite de 25% para a contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a prorrogação do prazo para a regionalização até dezembro de 2025 (assim como a garantia de acesso a recursos federais aos municípios até essa data) e a adoção de novos critérios e prazos para a comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras do serviço de saneamento.
A previsão é que os decretos sejam assinados nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada hoje.
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PARTICIPO DE LICITAÇÕES DESDE 2001, SEMPRE TEVE ROUBALHEIRA, SEJA FHC, LULA, TEMER, BOLSONARO, ESTADUAIS, REQUIÃO, ÁLVARO DIAS, RATO JÚNIOR, BETINHO RICHA…….. ESTOU FALANDO ESTADO PR, SC ESQUEMAS E MAIS ESQUEMAS, OS PEQUENOS EM GRANDES ÓRGÃO SÓ TOMA… QUER MELHORAR REGIONALIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES,DIMINUI OS AVENTUREIROS QUE ABANDONAM CONTRATOS PELA METADE SO PARA TER REAJUSTE DE VALORES PARA OUTRA EMPRESA DA QUADRILHA TERMINAR VALOR MAIOR, TODAS EM NOMES DE LARANJA, UM EMPRESÁRIO TEM 10, 15 EMPRESAS EDITAIS SENDO MONTADOS PARA BENEFICIAR UMA OU DUAS EMPRESAS, ESTADUAIS NO PARANÁ É UMA PALHAÇADA SEM CONTAR DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO, COMPRAM PARA GARANTIR ORÇAMENTO DO PRÓXIMO PERÍODO SEM NECESSIDADE SANEPAR TEM TUBOS PRATICAMENTE PODRES NO PATIO E TODO MÊS COMPRA MAIS MILHÕES DE R$ NOVAMENTE, SE EU ENTREGAR UMA BARRAS DE TUBO QUEIMADO DE SOL NAO RECEBEM OU APLICA MULTA, ELE ENVIAM DO ESTOQUE TUBOS HORRÍVEIS,. SEM INSPEÇÃO… NOS PEQUENOS EXIGE RASTREABILIDADE, INSPEÇÃO E MAIS O QUE ACHAREM PARA TENTAR NOS PUNIR, EMPRESAS DE FORA COMPRAM COM IMPOSTOS MENORES VENDEM A 15% ABAIXO DAS EMPRESAS DA REGIÃO, TEM QUE MUDAR TUDO EM LEIS DE LICITAÇÕES COMEÇANDO POR REGIONALIZAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES DE MATERIAIS TER PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO, AS AS ESPECIFICAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS TEM QUE SEGUIR NBR, NÃO CADA UM ESPECÍFICA DE SEU MODO OU DO JEITINHO BRASILEIRO A DAR VANTAGEM PARA ALGUMA CARTA MARCADA…… BOM TEM MUITO MAIS QUE DARIA ALGUNS LIVROS… É SOMENTE MINHA OPINIÃO E DESABAFO
Imaginem, com licitação houve a roubalheira geral no governo dele e da sem noção, chamada de Dilma, o que falar sem licitação??? CONGRESSO, OI????
E o congresso que aprovou a lei do marco do saneamento básico quer o que? Não existe congresso neste pais? Estamos pagando esses pilantras a peso de ouro pra fazer o que? Lamber as botas do ladrão?
Mais um capítulo da farra com o dinheiro público.
Só as empresas amigas vão ser contratadas, a preços astronômicos com uma parte indo para o bolso dos políticos e dos empresários, e nós pagaremos a conta, como sempre!
A Carreta Furacão é própria para isso…
Opa, vai começar a ladroagem, a corrupção…tá fácil com a injustiça dando aval..
Esse governo me lembra muito uma marchinha de carnaval: “ei… você aí…me dá um dinheiro aí… me dá um dinheiro aí…” ou será melhor ” se gritar pega ladrão…não sobra um, meu irmão…” ??
Tese juridica minha hola, este laHdrao quer abrir mais frentes para roubar da federaçao…..MHATEM LULAHDRAO ANTES Q SEJA TARDE
Foi pra isso mesmo que votaram no Ladrão. A farra com o dinheiro público voltou.
O povo que pague a conta.
Epaaaa! Sem licitação? Já vem a corrupção correndo debaixo dos panos. Nada de novo num governo de petralhas.
Cada ladrão tem uma espécie de impressão digital, podemos dizer seria o seu modus operandi. É próprio dele, não se pode mudar sua essência.
É isso que se tem quando colocam uma quadrilha de ladrões para governar um país.
Quem fez o L, quem votou em branco e nulo além da ajudinha das santas urnas manipuladas pelo ste são os responsáveis.
Nenhuma novidade vindo de um governo comprovadamente corrupto e que só quer facilitar os meios de obter as facilidades da empresas envolvidas.