A Câmara dos Deputados tem 57 projetos de lei (PLs) sobre doação de órgãos no Brasil paralisados.
A maioria das propostas tem como objetivo deixar explícito o desejo de quem deseja ser doador. Somente um dos projetos está pronto para ir ao plenário, o PL 3643/2019, do Senado. Mas este não tem data para entrar em pauta.
Os PLs sobre a doação de órgãos
As 57 propostas têm como objetivo alterar a lei nº 9.434 de 1997, que trata sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e tratamentos.
No caso do PL 3643/2019, de autoria de Lasier Martins (PSD-RS), o objetivo é impedir que a família interfira na retirada de órgãos de alguém com morte cerebral que manifestou em vida o desejo de ser doador.
Caso aprovado, o consentimento da família só seria exigido quando o potencial doador não tiver manifestado em vida o desejo de compartilhar seus órgãos com outras pessoas.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu a proposta em 2019, mas só começou a análise em comissões em janeiro deste ano. Quarenta dos 57 projetos tramitam em conjunto por possuírem temas em comum.
Entre os projetos de lei anexados à proposta está o do deputado Fernando Marangoni (União-SP), que trata do consentimento presumido.
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O consentimento presumido inverte a lógica atual para os transplantes de órgãos no Brasil. Em vez de alguém precisar manifestar o desejo de ser doador, a pessoa teria que manifestar o desejo de não doar os órgãos.
“Todo mundo já seria doador”, disse o deputado ao portal R7. “Um consentimento presumido de todos, a não ser àqueles que se manifestem ao contrário, como diversos países da Europa têm praticado, e isso reduziu muito as filas.”
