Ministério Público apresenta denúncia contra Allan dos Santos

wagner ferreira 18 ago 2021 às 10:04

No âmbito da liberdade tudo é discutível, inclusive aquilo que a põe em risco porque a liberdade, senhores, é assim mesmo, aventureira, é como voar, até sem asas alguém pode voar mas não se voa sem o risco de cair! Já perceberam aquela sensação de insegurança que nos acomete no início da idade adulta? É parecida com aquele desconforto que sentimos na hora que deixamos aquele seguro ambiente uterino. O preço da liberdade é uma espécie de receio inerente a ela que nos coloca em estado de perpétua vigilância. Assim é o voar dos homens.

A única forma conhecida de se preservar uma democracia é por meio dos três poderes, cada um atuando dentro de seus contornos num sistema de Checks and Balances , eis aí a tão citada “eterna vigilância da liberdade”. .Mas se porventura um dos poderes, ainda que supostamente em defesa da democracia, prevalece usurpando a função dos outros, quando o juiz que reintrepreta a literalidade da lei produzindo outra lei, ou seja, legislando, é o mesmo juiz que julga e acusa, sendo ele ainda a vítima, os demais poderes – a vigilância – dormem o sono dos inocentes e não mais acordarão em uma democracia. Eis o Constitucionalismo Barroco Alexandrino e lamentavelmente brasileiro. Começaram propondo direitos e quem não gosta de direitos? O problema é a Terceira Lei de Newton, “para todo direito sempre há uma obrigação de mesma intensidade e direção, porém em sentidos opostos…” Então armaram a velha armadilha diabólica das boas intenções e suas respectivas novilinguas “novo constitucionalismo”, “princípio da concretização”… que basicamente significa o seguinte: “quando o legislativo for omisso em determinada matéria” nós, o Supremo poder, estaremos aqui para garantir a implementação de vossos direitos”. Ora pois!
Acontece que o SILÊNCIO LEGISLATIVO equivale a uma Lei e como toda e qualquer Lei somente o legislativo ostenta a prerrogativa de revogá-la. Pois quando o parlamento é supostamente omisso sobre tal matéria é porque a SOCIEDADE por meio de seus REPRESENTANTES ELEITOS, entendeu que tal discussão sobre tal matéria não é relevante, oportuna ou conveniente, nestes casos o silêncio, ao contrário de omissão, é o ato deliberado do Poder Legislativo.

Vós conheceis alguma categoria cuja punição para o mal profissional é uma aposentadoria recheada de gordos proventos e… compulsória?!

Precisamos extinguir esta profissão de deuses! Nossa Carta de 88 teve seu tempo, ela foi a solução de uma época em que as Leis eram escritas por mãos trêmulas e por almas ressentidas… Precisamos de uma constituinte que institua entre outras coisas, um novo Tribunal Constitucional com novos critérios de ingresso e também com novos critérios de permanência! E não esqueçamos, sem esta vitaliciedade infâmia que torna um dos poderes a parte monárquica e soberana da Republica!

Sim senhores, Tribunal ou Corte Constitucional, porque O Supremo Tribunal não é deste mundo!