O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins anulou um acórdão que relacionava dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvidos em um esquema de venda de sentenças.
Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho estão, afastados de suas funções desde agosto. A ação envolve a disputa judicial da Fazenda Paraíso, uma vasta propriedade rural de 1.452.000 hectares localizada em Luciara, a cerca de mil quilômetros de Cuiabá.
Avaliada em R$ 80 milhões, a fazenda é o epicentro de um complexo caso fundiário. O ministro Martins determinou que o Tribunal de Mato Grosso reveja o caso devido a omissões identificadas no julgamento anterior.
Desembargadores envolvidos em venda de sentenças também enfrentam denúncias no CNJ
Os desembargadores enfrentam uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderá resultar na abertura de um novo processo administrativo.
Conforme o advogado Igor Xavier Homar, autor da representação os desembargadores facilitaram vantagens a advogados por meio de “procedimentos escusos e contrários à lei”.
STF assume investigação sobre esquema criminoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a conduzir a investigação sobre o esquema de venda de sentenças que envolve desembargadores do Mato Grosso do Sul.
Inicialmente sob a jurisdição do STJ, o caso agora está sob a responsabilidade de Cristiano Zanin. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao dizer que a competência seria da Corte constitucional.
A remessa ao STF indica o envolvimento de uma autoridade com foro naquela Corte, ou seja, um ministro do STJ. Entretanto, os autos estão sob sigilo, e não é possível saber o nome de todos os investigados.
A operação da Polícia Federal (PF) contra os magistrados de Mato Grosso do Sul foi autorizada pelo STJ, por decisão do ministro Francisco Falcão.
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