Assim como já havia feito o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio (MP-RJ) recorreu no sábado 20 da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete do parlamentar, ainda quando ele era deputado estadual pelo Rio.
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No mês passado, a Quinta Turma do STJ anulou a quebra dos sigilos de Flávio por 4 votos a 1. A medida havia sido autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em 2019. O recurso do MP-RJ foi apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais.
Em nota, o advogado de Flávio, Frederick Wassef, afirma que “o MP-RJ não tem legitimidade para propor recurso contra a decisão do STJ”. Segundo a defesa do senador, “a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência, anulando a decisão de primeiro grau que, sem fundamentação, quebrou o sigilo bancário e fiscal de 105 pessoas e alcançou um período de 12 anos”.
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O MPF e do RJ combater corrupção “seletiva” da rachadinha nesse enorme paraíso de corrupção no país pelo mesmo crime, é realmente agressão que deveria ser investigada sua motivação. Por que o COAF não da transparência a todas as movimentações atípicas de todos cidadãos públicos, servidores e políticos?