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MPF recorre contra decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Pedido é para que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal
STJ anulou quebra dos sigilos do filho do presidente Jair Bolsonaro
STJ anulou quebra dos sigilos do filho do presidente Jair Bolsonaro | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira, 15, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete do parlamentar, ainda quando ele era deputado estadual pelo Rio. As informações são da TV Globo.

Leia mais: “Gilmar Mendes suspende julgamento de Flávio Bolsonaro”

O MPF pede que o caso seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O subprocurador-geral da República, Roberto Thomé, sustenta ainda que a quebra dos sigilos do filho do presidente Jair Bolsonaro cumpriram todos os requisitos legais e constitucionais.

Caberá agora ao vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, analisar o recurso apresentado pelo MPF e decidir pelo encaminhamento ou não ao STF.

No mês passado, a Quinta Turma do STJ anulou a quebra dos sigilos de Flávio por 4 votos a 1. A medida havia sido autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em 2019.

Leia também: “Além de Flávio, rachadinha na Alerj envolve PT e outras siglas”

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