O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) moveu uma ação civil contra a empresa Vallourec Tubos do Brasil, responsável pela barragem de Mina Pau Branco, que transbordou no sábado 8, em Nova Lima. (MG).
Na ação, o MP-MG e a Advocacia-Geral do Estado pedem a adoção de medidas preventivas e reparadoras depois do transbordamento do dique da barragem, que não suportou o alto volume de chuvas na região.
Segundo o documento, os responsáveis ainda devem adotar as providências necessárias para impedir o agravamento da situação.
Como garantia da reparação de danos, o MP-MG pede à Justiça o bloqueio de ao menos R$ 1 bilhão da Vallourec e a fixação de multa diária de R$ 1 milhão no caso de descumprimento.
“Aparentemente, não houve vítimas fatais, mas o fato gerou a evacuação de pessoas e interdição da rodovia BR-040 e já é possível afirmar que causou danos socioeconômicos e socioambientais ainda pendentes de diagnóstico e mensuração, de modo que se objetiva, com a ação judicial, assegurar que serão cautelarmente disponibilizados todos os meios necessários à integral reparação”, informou um trecho do documento.
A Vallourec não se manifestou sobre o pedido do MP-MG.
Excesso de chuvas não é culpa da empresa , a barragem tem sua capacidade e se as chuvas ultrapassaram não é sua culpa.O MP não tem noção de valores , pede logo 1 bilhão. Não se pode levar a seri o MP no Brasil.