O antigo edifício do Instituto Médico-Legal (IML), situado na Lapa, no Rio de Janeiro, tornou-se alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal.
O órgão solicita que a União reassuma a posse do imóvel no prazo de 30 dias, com o objetivo de promover ações de manutenção e proteger o acervo histórico, composto de 440 mil itens, entre fotografias e microfilmes.
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Durante uma vistoria realizada em março, representantes do MPF, em conjunto com entidades públicas e grupos da sociedade civil, identificaram no local documentos que podem contribuir na busca por desaparecidos políticos do período do regime militar, entre 1964 e 1985.
Também foram encontrados arquivos da Polícia Civil datados das décadas de 1930 a 1960. O levantamento afirma que o prédio, pertencente à União e cedido ao antigo Estado da Guanabara desde 1965 para uso do IML, se encontra em situação de abandono desde 2009, quando deixou de abrigar o Instituto Médico-Legal.
Abandono e disputa pela posse do prédio do IML
O termo de transferência da década de 1960 prevê a devolução do imóvel ao governo federal, mas o processo não foi finalizado.
Segundo o MPF, o espaço permanece em um “limbo jurídico”, sem conclusão da devolução e sem medidas federais para preservar o acervo. “A manutenção desse estado de coisas implica uma violação permanente do patrimônio público e do direito à memória”, afirmou o procurador Júlio Araújo, responsável pela ação.
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Além do MPF, participaram da inspeção órgãos como o Arquivo Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Arquivo Público do Estado. O grupo verificou que documentos estavam armazenados de forma inadequada, com presença de sujeira, fezes de pombos, janelas quebradas, microfilmes deteriorados e materiais inflamáveis.
Moradores da vizinhança relataram que o prédio sofre invasões frequentes, sendo utilizado por usuários de drogas e como “banheiro público”. Nos anos 1990, o Grupo Tortura Nunca Mais localizou os corpos de 14 desaparecidos políticos graças a uma pesquisa feita no IML, que levou à descoberta de uma vala clandestina no cemitério de Ricardo de Albuquerque, hoje transformado em memorial.
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