Nunes Marques vota pela liberação de missas e cultos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 8, o debate sobre a realização de cultos e missas presenciais em todo o país, em meio à pandemia de covid-19. A questão chegou à Corte no sábado 3, quando o ministro Nunes Marques, do STF, determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar normas que proíbam celebrações religiosas presenciais, atendendo a uma ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que alegou violação ao direito à liberdade religiosa e ao princípio de laicidade do Estado. Na segunda-feira 5, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela manutenção de um decreto do governo do Estado de São Paulo que proíbe missas e cultos presenciais. Ele negou ação do PSD que argumentava que o decreto do governador João Doria (PSDB) era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa. Após as duas decisões conflitantes, o tema foi levado ao plenário da Corte pelo presidente do STF, Luiz Fux.

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A ação em julgamento desde ontem no STF é a relatada por Gilmar Mendes, e não por Nunes Marques. Logo no início de sua fala, Nunes Marques afirmou ao presidente da Corte, Luiz Fux, que acataria a decisão da maioria do colegiado. “De antemão, exatamente por considerar que há coincidência parcial de objetos [entre as duas ações], eu já comprometo a me curvar à inteligência da maioria desse colegiado e aplicar ao meu veredicto o que for decidido nesse julgamento”, anunciou.

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Nunes Marques reiterou seu entendimento favorável à liberação das cerimônias religiosas presenciais. “Vivemos uma das maiores crises dos direitos individuais e coletivos dos últimos 100 anos. Criou-se uma atmosfera de intolerância na qual não se pode mais falar sobre os direitos das pessoas porque isso logo é tachado de negacionismo”, disse o ministro. “É preciso ter muito cuidado com os consensos que tratam a perda dos direitos. Na democracia, a ninguém é dado desobrigar o cumprimento da Constituição, ainda que temporariamente.” 

Nunes Marques afirmou ainda que “a função de uma corte constitucional, mesmo em um ambiente de crise sanitária, política e econômica, é manter íntegra a Constituição”. “Até quando os direitos individuais podem ser restringidos e, em alguns casos, até eliminados?”, questionou. 

“Devemos ter bom senso, que é pilar fundamental do direito. É disso que precisamos em um julgamento como este”, prosseguiu. “As igrejas desenvolvem importantes trabalhos sociais em comunidades carentes. Não é só o culto religioso. Muitas igrejas têm ações pedagógicas e terapêuticas essenciais.”

Com o voto de Nunes Marques, o placar neste momento está empatado por 1 a 1. O próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes.