O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na quinta-feira 2 o projeto de lei que permite a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
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A sanção aconteceu logo depois de a Câmara Municipal de São Paulo aprovar o projeto, em uma sessão marcada por protestos e questionamentos judiciais. O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contra.
A aprovação do projeto altera uma lei que trata de acordos entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp. A Lei 14.934/09 determina que os contratos “serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
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O governo estadual precisa garantir a permanência do contrato entre a Sabesp e a capital paulista para que a privatização seja viável.
O município tem grande relevância para a companhia e representa 46% do faturamento da empresa. A venda deixa de ser uma oferta interessante sem um contrato com a cidade.
Investimento de R$ 66 bilhões
O projeto de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões no setor até 2029. Entre as propostas, está a redução tarifária e criação de um fundo com parte da venda das ações pertencentes ao Estado.
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Além disso, o texto estabelece direitos de veto para o governo, como a manutenção do nome da empresa e sede, além da limitação do poder de voto dos acionistas.
O Estado pretende reduzir sua participação de 50,3% para algo entre 18% e 30%, mantendo a empresa listada na bolsa de valores.
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