A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou, nesta sexta-feira, 4, uma cartilha detalhada sobre o “golpe do falso advogado”, prática criminosa que cresce e preocupa a advocacia paulista.
De acordo com o documento, os criminosos se passam por advogados ou representantes de escritórios jurídicos para obter senhas bancárias e transferências financeiras, principalmente por meio do sistema Pix. A cartilha destaca que estes golpes geralmente exploram a engenharia social para persuadir a vítima a fornecer dados pessoais.
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Entre as técnicas utilizadas pelos criminosos estão o phishing – onde mensagens falsas por e-mail, SMS ou redes sociais simulam comunicações legítimas de empresas e autoridades – e a indução das vítimas a alterarem suas chaves Pix para redirecionar transferências diretamente às contas dos golpistas.
Particularmente no meio jurídico, o golpe ganha contornos mais graves por causa do acesso facilitado que criminosos têm aos processos judiciais públicos. Assim, conseguem convencer vítimas, geralmente clientes envolvidos em ações judiciais, a realizarem pagamentos antecipados via Pix com a promessa enganosa de liberar créditos fictícios vinculados a processos.
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“O golpista entra em contato com os clientes ou partes, se passando pelo advogado contratado ou pelo respectivo escritório, e solicita transferências via Pix, sob a alegação de que o pagamento prévio de um valor é necessário para liberar um suposto crédito existente no processo”, alerta o documento.
Os métodos frequentemente utilizados incluem invasão e clonagem do WhatsApp de advogados ou escritórios, ou até mesmo o uso de números telefônicos aleatórios. A cartilha da OAB orienta que clientes vítimas do golpe devem providenciar prints da tela da conversa, salvar comprovantes de pagamento e registrar imediatamente um boletim de ocorrência.
OAB de São Paulo orienta os advogados
Para protegerem-se de eventuais responsabilidades éticas e criminais, os advogados também são orientados a registrarem a ocorrência e a documentarem minuciosamente o ocorrido, como prints da conversa com o cliente e com o golpista, além de identificar terceiros que possam ter acessado indevidamente os processos judiciais.
O documento ressalta também a importância da representação criminal, que deve ser instruída com evidências como boletins de ocorrência, documentos processuais e dados dos envolvidos. Essa exigência visa a garantir que o Ministério Público avalie a procedência das alegações e possa instaurar a persecução penal.
Outra recomendação importante é verificar quem consultou os autos dos processos judiciais nos sites dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente quando valores financeiros estão prestes a serem liberados.
A prevenção é reforçada pela recomendação da Ordem para que advogados informem previamente aos clientes os meios oficiais de contato e esclareçam explicitamente que nunca solicitam pagamentos antecipados para liberar créditos judiciais.
A entidade ainda alerta para o risco crescente do golpe por causa do uso de inteligência artificial pelos golpistas. A OAB destaca ainda a importância da mobilização da classe advocatícia para conscientizar clientes, sobretudo os mais vulneráveis e humildes, alvos preferenciais desse tipo de fraude.
A entidade segue junto às autoridades competentes, através de sua Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional e Comissão de Direitos e Prerrogativas, em busca de soluções definitivas para combater e prevenir o crescente problema do golpe do falso advogado.
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