O pai de Henry Borel, Leniel Borel, apresentou nesta segunda-feira, 8, um recurso para anular o julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino. A decisão saiu em 4 de junho.
O Tribunal do Júri desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Os jurados também condenaram Monique por tortura por omissão.
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Ao conceder o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro afirmou que Monique já enfrentou punição suficiente. Na decisão, a magistrada criticou o que definiu como uma reação desproporcional da sociedade ao caso e atribuiu parte das críticas a uma cultura que exige da mulher o papel de mãe perfeita.
Monique recebeu pena de um ano e quatro meses de detenção pelo crime de tortura por omissão. Como ela já havia cumprido prisão preventiva, a Justiça considerou a pena extinta.
Defesa aponta contradição no veredicto
No recurso, a defesa de Leniel Borel sustenta que o resultado do julgamento apresenta inconsistências.
Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, os jurados reconheceram a materialidade do crime e a autoria atribuída a Monique, além de rejeitarem a tese de absolvição apresentada pela defesa.
“Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”, afirmou o advogado.
A defesa argumenta que a concessão do perdão judicial impede a identificação clara da real manifestação do Conselho de Sentença.
Por essa razão, Leniel Borel pede a anulação do julgamento e a realização de um novo júri para reavaliar o caso.
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