Parceria entre prefeitura de SP e Liceu Coração de Jesus ainda não é clara

Em agosto deste ano, o tradicional Liceu Coração de Jesus anunciou às famílias dos estudantes que esse seria seu último ano de funcionamento. Depois de 137 anos de história, o avanço da cracolândia no bairro Campos Elíseos, região central de São Paulo, motivou a decisão dos administradores do colégio.

No mesmo mês, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), propôs um convênio entre o município e a escola. O objetivo da proposta é atender a demanda dos quase 200 alunos (atuais), que em 2023 devem ingressar no ensino fundamental I e realocar os novos estudantes que moram na região. No entanto, o projeto ainda não está claro para a população.

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A prefeitura já realiza convênios na educação infantil com instituições particulares, chamadas de “creches modelos”, inclusive com o próprio Liceu. Contudo, a parceria envolvendo o ensino fundamental é algo inédito no município. Conforme a prefeitura, o acordo prevê que o colégio deixe de ser uma entidade particular e se torne uma escola municipal.

Estudos em andamento

Desde o anúncio da parceria, de acordo com a prefeitura, alguns grupos de trabalhos se reuniram em quatro ocasiões para estudar as necessidades físicas e materiais para o convênio.

A proposta prevê que a administração do colégio permaneça com os padres, atuais organizadores da instituição. Contudo, até a publicação desta reportagem, o município não informou quantos alunos pretende atender com a parceria e nem quanto a proposta vai custar aos cofres públicos.

“A prefeitura tinha a ideia de construir um Centro Educacional Unificado (CEU) nos entornos do Liceu Coração de Jesus”, explicou Alexis Vargas, secretário-executivo de projetos estratégicos da prefeitura. “No entanto, com o encerramento das atividades do colégio, unimos o útil ao agradável e pretendemos ainda, mais para a frente, transformar o Liceu em um CEU.”

Segundo o secretário, a prefeitura levou cerca de 4 mil famílias, que anteriormente residiam em periferias, para morar nas proximidades do Liceu. Desse modo, existe uma demanda de alunos que precisam de uma escola próxima a suas casas.

De acordo com Vargas, a partir de 2023, esses alunos, assim como qualquer outro que deseja se matricular no Liceu, devem iniciar o ano letivo na instituição. Os grupos de trabalho também estudam se o convênio vai abranger o ensino fundamental I e II.

Na década de 1960, o colégio chegou a ter 3 mil alunos matriculados e ainda oferecia cursos de graduação. O cantor Toquinho (autor do sucesso Aquarela) chegou a estudar na escola. Atualmente, o Liceu só tem turmas de ensino fundamental I e II (do 1° ao 9° ano).

Constitucionalidade do projeto

A doutora em educação Mariana Vilella, advogada e sócia na Kruchin Vilella consultoria jurídica, explica que o Liceu é uma instituição de terceiro setor e sem fins lucrativos, portanto os pais pagam a mensalidade dos filhos, mas o valor é inteiramente revertido à instituição.

“O colégio não é do poder público e nem é uma empresa, ele é uma instituição privada sem fins lucrativos”, observou. Nesse sentido, a Constituição Federal prevê o destino de recursos públicos para atender a essa escola.

Quando a Constituição cita a transferência de recursos para a instituição privada, ela restringe a transferência somente às que sejam sem fins lucrativos, conforme explica Mariana. Nesse sentido, a proposta do prefeito é correta, pois o colégio faz parte do terceiro setor.

“Para essas parcerias existem dois modelos: a instituição privada pode gerir uma escola pública (com estrutura feita pelo Estado/prefeitura); ou a instituição privada pode administrar um prédio privado, recebendo recursos do governo. O modelo proposto para o Liceu é o segundo”, disse.

De acordo com a advogada, alguns especialistas defendem a ideia de que, para o município fazer esse convênio, seria necessário comprovar que faltam vagas no ensino público e explicar que a parceria supriria o número de alunos que precisam estudar.

“Essa é uma interpretação extensiva do artigo 213, parágrafo primeiro, da constituição federal”, observou Mariana. “Ainda existem especialistas que interpretam que a limitação é apenas a concessão de bolsas. Portanto, a prefeitura não poderia matricular um aluno da rede pública na escola privada e pagar uma bolsa, sem provar que não possui estrutura na rede pública para atender este aluno, mas poderia fazer um convênio com uma instituição sem fins lucrativos, mesmo no ensino fundamental”

A advogada também destacou que a demanda das 4 mil famílias, citada pelo secretário da prefeitura, pode ser um argumento forte para que o convênio seja realizado. “Se houver um aumento repentino de moradores da região e a lei prevê que a vaga na escola deve ser o mais próximo possível da moradia, essa seria uma justificativa plausível”, disse.

No entanto, o município tem de mostrar que não existe outra escola na região que poderia atender esses alunos. “Além disso, a prefeitura precisa explicar quantas crianças essas 4 mil famílias possuem para que a discussão saia do âmbito ideológico”, finalizou.

Cracolândia

Ao anunciar a proposta, o prefeito destacou que a parceria com o Liceu faz parte das ações da prefeitura para revitalizar a região, que fica a duas quadras da Praça Princesa Isabel, conhecida como um dos “fluxos” da cracolândia. O local é frequentado diariamente por centenas de dependentes químicos que vivem em meio ao tráfico de drogas e permeiam como zumbis nas redondezas.

Como mostrou a Edição 131 da Revista Oeste, a cracolândia migrou, no começo de 2022, das imediações da Estação Júlio Prestes para a região da Praça Princesa Isabel, além de se espalhar para outros espaços do centro.

De acordo com a polícia, a mudança foi ordenada pelo crime organizado. Entre os motivos, especula-se, estão a interdição de hotéis locais que serviam ao consumo de drogas e obras de recapeamento em ruas do entorno, que dificultavam a circulação de frequentadores.

Conforme o levantamento mais recente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura, 32 mil pessoas vivem em situação de rua em São Paulo. Boa parte desse número tem problemas com álcool e drogas. Na cracolândia, o fluxo médio estimado é de 4 mil dependentes químicos.

Em 2016, o número de usuários nas redondezas do colégio era de 4 mil, de acordo com o secretário de projetos da prefeitura. Segundo ele, agora, o número de usuários próximos ao local é entre 400 e 500 pessoas.

Vargas também explicou que o município possui diversos trabalhos para conter a cracolândia, como: requalificação humana, tratamento ao dependente e combate ao tráfico de drogas. Entre as ações está a revitalização do calçadão da Alameda Cleveland, esquina com a Rua Helvetia, na região central da cidade.

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O local ficou conhecido como a Praça do Cachimbo, por concentrar milhares de dependentes químicos ao ar livre, impedindo os moradores de usar o espaço. No sábado 15, a prefeitura reinaugurou o calçadão. A praça ganhou brinquedos, cachorródromo (ambiente para os cachorros brincarem), área de lazer com minipista de skate e quadra de streetball. O investimento na revitalização foi de cerca de R$ 400 mil, do Fundo de Desenvolvimento Urbano.