A Petrobras foi multada nesta segunda-feira, 9, pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a pagar R$ 6,5 bilhões.
A multa foi aplicada por causa de questões tributárias ligadas às atividades da Petrobras e coligadas na Holanda nos anos de 2013 e 2014.
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O julgamento estava empatado, mas a estatal petrolífera perdeu na última instância do Carf, na Câmara Superior, por voto de qualidade, o voto do presidente que desempata o pleito.
Saiba mais: O PT está quebrando a Petrobras. De novo.
A autuação, de 2018, cobra Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros auferidos por uma controlada na Holanda.
Petrobras quer recorrer decisão de multa
A Petrobras argumentou que essa tributação sobre os lucros auferidos não seria possível, pois nesse caso, estaria sediada em um país que é amparado por tratados contra a dupla tributação de renda.
No entanto, a Receita Federal brasileira entende, que o artigo 74 da Medida Provisória (MP) 2.158, de 2001, autorizaria essa tributação.
A Petrobras informou que avaliará a adoção de outras medidas cabíveis junto ao Carf visando a anulação da multa.
A estatal explicou em nota que a expectativa de perda dessa contingência era considerada possível em suas demonstrações financeiras, sendo objetivo de nota explicativa, não implicando em provisionamento.
Segundo diversos analistas do mercado financeiro, a multa não deve afetar os dividendos distribuídos pela Petrobras.
A ORCRIM vai tentando ”pra ver se cola”.
Numa desatenção, numa madrugada de sexta-feira, eis que surge uma liminar monocrática favorável a uma representação da gazela saltitante junto ao STF, moleque de recado do PT.
Isto é a herança maldita das atividades do PT em 2013/2014 ?
Srs. Acionistas: A esquerda lhes pregou uma peça.
Começou o achaque às empresas para ajudar a tapar o rombo das contas publicas, que resulta da incompetencia, omissão, má fé e inchaço desmedido e criminoso da maquina publica.
Como acionista minoritário entendo que a Petrobras perdeu no Conselho Administrativo CARF, e com certeza terá o compromisso com o acionista de recolher à Justiça. Agora, uma multa de R$6,5 bi, logicamente afeta os dividendos em algum momento se for condenada na Justiça.
Não perde o acionista controlador (UNIÃO), porque mesmo não recebendo dividendo, recebe a multa. Essa é a atual gestão politica da Petrobras que despreza o acionista minoritário. Lamento que analistas de mercado financeiro não alertem os acionistas sobre essa atual equivocada gestão que usa verbas da Petrobras para propagar o GOVERNO FEDERAL com o slogan: “BRASIL – AÇÃO E RECONSTRUÇÃO”.
Queria ver fazer isso em 2014 com a Petrobras quebrada.