A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 5, que arquivou uma apuração preliminar envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em razão de um suposto atraso por parte do governo na vacinação infantil — de crianças de 5 a 11 anos — contra a covid-19.
No parecer, a vice-procuradora Lindôra Araújo afirma que não há indícios de crime nas ações do chefe do Executivo e de seu ministro e “nem [foi] identificado suporte mínimo de justa causa, no que se refere à verossimilhança de fatos supostamente ilícitos aptos a embasar a abertura de procedimento investigatório”. Segundo seu parecer, entre a aprovação da vacina para crianças pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a sua inclusão no plano nacional de vacinação contra a covid-19, passaram-se apenas 20 dias.
O pedido de investigação foi feito em dezembro de 2021 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo então secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.
Eles alegaram que o governo federal atuou com a intenção de atrasar a inclusão de crianças no Programa Nacional de Imunização (PNI), para que essa parcela da população pudesse se imunizar contra o novo coronavírus.
No STF, o inquérito tramitava sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber, que em junho havia solicitado informações à PGR sobre a notícia-crime.
