PGR recorre de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. As informações são da GloboNews.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A PGR pede que os processos relacionados ao ex-presidente permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que as condenações sejam mantidas. No recurso, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que o caso seja analisado pelo plenário do STF. A PGR também solicita que, caso a Corte entenda que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para analisar os processos envolvendo Lula, os efeitos da decisão sejam válidos apenas em decisões futuras, o que manteria as condenações do petista.

Condenações anuladas e julgamento de Moro

Em sua decisão, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar os processos. No dia seguinte, terça-feira 9, a Segunda Turma do STF retomou o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relativos a Lula, analisando um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para ler o processo), e a sessão foi interrompida com a votação empatada por 2 a 2.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro, acolhendo pedido dos advogados de Lula. Fachin e Cármen Lúcia, que já haviam se manifestado na primeira parte do julgamento, em 2018, rejeitaram a suspeição do ex-juiz — a ministra já anunciou que lerá novamente seu voto após a manifestação de Nunes Marques. Em tese, qualquer ministro pode mudar de posição sobre o mérito até o encerramento do julgamento. Não há data para a retomada da sessão na Segunda Turma.

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