O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), vai nomear uma via do município como Avenida 8 de Janeiro, Dia da Vitória da Democracia. A sanção do projeto de lei deve ocorrer na quarta-feira 27 em cerimônia na Biblioteca Municipal Mário de Andrade.
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A iniciativa de nomear a Estrada Municipal ARA-250, do bairro Parque das Árvores, foi do próprio Edinho, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Dilma Rousseff (PT).
O projeto de lei foi aprovado em votação única em 12 de setembro, em regime de urgência, seis dias depois de ter sido protocolado pelo prefeito petista. Foram sete votos favoráveis, seis contrários e cinco ausências.
Na justificativa, Edinho lembra que em 8 de janeiro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em Araraquara para visitar locais atingidos pelas chuvas.
Sem poupar elogios a Lula, o prefeito de Araraquara afirma que, “em decisão própria de um estadista”, o presidente instituiu o gabinete da crise em Araraquara e decretou a “ágil e oportuna” intervenção de segurança no Distrito Federal.
“No contexto atual, torna-se ainda mais imperativo não só assegurar o regime democrático, mas também o exercício dos Poderes Constitucionais regular e legitimamente instituídos, por meio de ações robustas, como as adotadas em 8 de janeiro de 2023”, afirmou o prefeito petista, na justificativa.
Em Porto Alegre, lei que criou o Dia do Patriota em 8 de janeiro foi suspensa
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre criou o “Dia Municipal do Patriota” para ser comemorado em 8 de janeiro. De iniciativa do vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), o projeto foi promulgado pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho.
Entretanto, logo depois que a notícia foi publicada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação pedindo a suspensão da lei. Para a PGR, a lei visa a comemorar a “prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito”, a exaltação de “atos criminosos” e o “estímulo à reiteração de condutas dessa natureza pela população do município”.
No mesmo dia, em 28 de julho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da lei, afirmando que “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.
Esse não merece o ar que respira.
Vagabundo e ladrão igual ao 9 dedos!