A Prefeitura do Rio de Janeiro restabeleceu o alvará de funcionamento do Bar Partisan um dia depois de ter cancelado a inscrição municipal do estabelecimento, que havia divulgado um aviso informando que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não eram bem-vindos.
A reversão ocorreu diante da apresentação de recurso administrativo pelo bar. A decisão foi confirmada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 28. Com isso, o município deu o caso por encerrado, sob o argumento de ausência de reincidência.
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Segundo a pasta, o bar já havia sido multado em R$ 9.520 pelo Procon no início de abril por prática considerada abusiva e discriminatória, mas não voltou a exibir mensagens semelhantes desde então. A prefeitura sustentava que o cartaz, redigido em inglês, configurava distinção com base em origem ou nacionalidade, o que contraria princípios que devem reger as relações de consumo, como boa-fé, transparência e respeito à dignidade.
A defesa do bar afirmou que a decisão administrativa reforça que “medidas extremas não serão utilizadas como censura política ou retaliação ideológica”. Em nota, o advogado Diogo Flora declarou que “manifestações simbólicas e críticas geopolíticas são direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, não podendo ser confundidas com ilícitos administrativos ou penais”.
O estabelecimento também agradeceu o apoio recebido. De acordo com Flora, frequentadores, artistas, intelectuais e movimentos ideológicos entenderam que a mobilização em torno do caso representava “a defesa da própria democracia e do livre debate de ideias”.
Federação acompanhou caso de bar que proibia cidadãos de Israel
A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro informou, por meio de rede social, que vinha acompanhando o caso com as autoridades. “Reafirmamos nosso compromisso inegociável com o combate a qualquer forma de discriminação”, afirmou a entidade.
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