Deputados paulistas discutirão um projeto de lei que institui a cobrança de mensalidade para alunos de instituições públicas de ensino superior. O texto é de autoria do deputado estadual Lucas Bove, do Partido Liberal (PL).
De acordo com o projeto, caberia ao governo do Estado regulamentar limites para esses valores. Então, cada universidade ficaria a cargo de estabelecer o valor da mensalidade dos cursos.
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As mensalidades não seriam iguais para todos. Para isso, haveria uma escala com diferentes faixas, de acordo com o perfil socioeconômico dos alunos.
Aqueles que comprovassem não ter recursos suficientes para pagar estariam isentos de mensalidades. Atualmente, não há nenhum tipo de cobrança, independentemente de renda e outros fatores.
Critérios para valores das mensalidades
- 1) Pagamento integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 10 salários mínimos;
- 2) Pagamento de 75%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 8 e igual ou inferior ao valor de 10 salários mínimos;
- 3) Pagamento de 50%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 6 e igual ou inferior ao valor de 8 salários mínimos;
- 4) Pagamento de 25%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 4 e igual ou inferior ao valor de 6 salários mínimos; e
- 5) Isenção integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior ao valor de 4 salários mínimos.
Rigor nas informações socioeconômicas
De seis em seis meses, o estudante teria de atualizar suas informações socioeconômicas junto à universidade. Assim, a faixa de pagamento acompanharia as condições financeiras do aluno, a cada semestre.
Casos de falsidade de informação ou documentação apresentadas pelo beneficiário resultariam no cancelamento da isenção. Além disso, sanções cíveis e penais cabíveis poderiam ser aplicadas.
Mensalidades não custearão universidades
Bove ressalta que o projeto não visa a “angariar recursos para custear integralmente as universidades”, mas busca “assegurar maior equidade e justiça entre aqueles que podem contribuir com o ensino que receberão e aqueles que não o podem”.
Ainda de acordo com o texto, o valor arrecadado com as mensalidades seria destinado ao desenvolvimento do tripé que forma o eixo de uma instituição universitária: o ensino, a pesquisa e a extensão.
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Demorou! Esta medida visa dar justiça à possibilidade de ensino público gratuito para quem, realmente, precisa. Outra medida que poderia ser adotada para os estudantes formados pelas universidades públicas seria, ao fim do curso, designação para locais aonde o Estado, e a população, tenham deficiência de profissionais de determinada especialidade. Por exemplo: médico, ou engenheiro formados na USP, seriam designados para trabalhar, por 4 anos (ou prazo semelhante), em locais com deficiências desses profissionais, a fim de pagar o custo para os contribuintes, na formação do profissional. Esta medida excluiria a primeira.
O que vai ter de gente se declarando como pobre, sem teto e sem terra..
Aguardem que os universitários vão ser considerados miseráveis…
Podiam fazer isto em todos os níveis de educação, desta forma melhoraria em muito o ensino público como era nas décadas de 50.