A prescrição do maior processo já movido contra a cúpula do PCC levou o promotor Lincoln Gakiya, referência nacional no enfrentamento a facções, a reavaliar os próximos movimentos. A Justiça concluiu, no dia 2 de dezembro, que o prazo para punição dos acusados havia expirado. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Gakiya afirmou nesta quarta-feira, 10, que considera apresentar recurso.
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A denúncia protocolada por ele em 2013 detalhou a atuação da facção no tráfico, na circulação de armas e na preparação de ataques contra agentes públicos. O Ministério Público registrou conversas de Marcola, Tiriça e Gegê do Mangue, além de contatos com Nem da Rocinha. O material também relacionou apreensões de drogas, ordens de homicídios e planos de resgate de presos.
Investigação redefiniu o entendimento sobre o PCC
Gakiya afirma que o trabalho consolidou avanços importantes, mesmo com o encerramento do processo por prescrição. Para ele, o conjunto de provas permitiu mapear a divisão interna da facção, seu organograma e a engrenagem criminosa que sustentava o tráfico em diferentes Estados. As informações também serviram de base para apurações sobre a infiltração do grupo em setores econômicos e em contratos públicos.
O caso, que envolveu 161 investigados, tramitou por 12 anos até o juiz Gabriel Medeiros declarar o fim do prazo legal. A acusação havia sido formulada antes da Lei das Organizações Criminosas, sancionada em 2013, que ampliou penas e restringiu hipóteses de prescrição. O tema voltou ao centro do debate com a aprovação, nesta quarta-feira, do Projeto Antifacção no Senado.
Especialistas afirmam que o desfecho expõe a lentidão do Estado. Desde 2013, o processo teve avanços mínimos, e 14 acusados não chegaram a ser notificados para apresentar defesa. Já a defesa de Marcola alega que o reconhecimento da prescrição representa o cumprimento estrito da legislação penal.
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30%são todos facciosonados….vendedores de sentenças….
Essa é a nossa legislação que favorece quem tem bons advogados a usarem a lei para burlar a lei, tudo dentro da lei.
As conversas dos traficantes com políticos continuaram cabulosas.