Tribunal mantém multa milionária a supermercado por venda de produto vencido

Defesa classificou decisão como 'severa' e afirmou que rede varejista retirou itens de gôndolas
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Produtos com problemas na validade geraram multa de R$ 1 milhão
Produtos com problemas na validade geraram multa de R$ 1 milhão | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma multa de pouco mais de R$ 1 milhão aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) à rede atacado-varejista de supermercados Atacadão S.A., flagrada com produtos vencidos e com data de validade borrada ou inexistente.

De acordo com acórdão do TJ-SP, fiscais do Procon encontraram caixas de suco, filé de frango, bacalhau e bacon sem identificação de validade. Há ainda registro de produtos com etiquetas com valores diferentes.

O relator do caso, desembargador Alves Braga Junior, afirmou no acórdão que a multa é válida, mesmo após o supermercado retirar os produtos com problemas das gôndolas.

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“Não se verifica qualquer ilegalidade no auto de infração, tendo em vista que foi constatada pelo Procon, em regular procedimento administrativo, com observância do contraditório e ampla defesa, a prática, pela apelante, de infração à legislação consumerista, sujeita à multa, que foi aplicada de forma motivada e proporcional”, citou o magistrado em seu voto. O voto de Braga Junior foi acompanhado de Silvia Meirelles e Evaristo dos Santos.

O que diz a defesa

A defesa da rede atacado-varejista afirmou nos autos que retirou os produtos com problemas apontados pelo Procon e considerou a multa “severa”.

“Mais especificamente com relação à loja onde os produtos objeto das autuações foram fiscalizados, há, em média, cerca de 35 mil produtos à disposição do consumidor, tornando evidenciada a discrepância da severa multa aplicada. Isto é, o excepcional e raro item mencionado representa um porcentual de aproximadamente 0,00002% do universo de produtos à disposição do consumidor”, citaram os advogados da rede atacadista.

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